{"data":[{"id_proposta":84297,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423095000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"63310-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM QUINTINO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313708,"nm_municipio_recebedor":"UMARI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade viabilizar o custeio de ações destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde(APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município.A Atenção Primária constitui o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento e resolução de grande parte das necessidades de saúde da população, com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na garantia do cuidado contínuo.Os recursos serão empregados prioritariamente no financiamento de ações estratégicas voltadas à manutenção, ao fortalecimento e à qualificação da Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços e as condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde.A aplicação desses recursos mostra-se fundamental para fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial, garantir cobertura adequada da população e assegurar atendimento oportuno, resolutivo e contínuo, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados em:1 -  MATERIAIS DE CONSUMO:Aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais para atendimento ambulatorial, insumos estratégicos, material de expediente, além de itens destinados às ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários atendidos pela Atenção Primária. Esses itens são essenciais para assegurar a continuidade dos serviços e garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde.2 -  SERVICOS DE CONSULTORIAServiços de consultoria e apoio técnico especializado às ações de planejamento, monitoramento, organização dos fluxos assistenciais, qualificação dos processos de trabalho das equipes de Atenção Primária e acompanhamento das metas e indicadores da APS.3 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAPoderão ser contratados serviços especializados de terceiros - pessoa jurídica, necessários ao funcionamento e à qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como:- Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas unidades de saúde;- Serviços técnicos de apoio às atividades assistenciais e administrativas;- Serviços laboratoriais;- Locação de sistemas;- Manutenção predial;- Outros serviços especializados necessários à adequada execução das ações de saúde.4 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISCusteio de profissionais vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, fortalecimento das equipes multiprofissionais, melhoria da assistência e continuidade dos serviços ofertados à população.RESULTADOS ESPERADOS: Com a execução do plano de trabalho, espera-se consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, contribuindo para a redução de agravos, a promoção da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}