{"data":[{"id_proposta":84295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11504837000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36475-000","ed_logradouro":"RUA TAQUARACU","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153103,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE BERNARDES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente transferência de recursos tem por finalidade viabilizar o custeio parcial das despesas com a contratação e manutenção de médicos, pessoas jurídicas, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF) no Município de Presidente Bernardes, com o objetivo de fortalecer a Atenção Básica e garantir maior eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo das famílias, pela prevenção de doenças, promoção da saúde e redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade. Nesse contexto, a atuação dos profissionais médicos contratados por meio de pessoas jurídicas junto às equipes do PSF é indispensável para assegurar atendimento humanizado, acessível e resolutivo à população urbana e rural do município.A aplicação dos recursos permitirá ampliar e qualificar os atendimentos médicos ofertados nas unidades de saúde, contribuindo para a diminuição da sobrecarga dos serviços de urgência e emergência, redução do tempo de espera por consultas, fortalecimento das ações preventivas e acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos, crianças e demais grupos prioritários.Além disso, o investimento contribuirá para garantir maior estabilidade na composição das equipes de saúde, assegurando a continuidade do atendimento à população e promovendo melhores condições para execução das ações estratégicas da Atenção Básica, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos no SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos demonstra relevante interesse público, uma vez que proporcionará melhorias efetivas nos serviços de saúde ofertados à população de Presidente Bernardes, fortalecendo a rede municipal de Atenção Básica e promovendo mais qualidade de vida aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}