{"data":[{"id_proposta":84289,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11867762000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA","ed_cep":"63200-970","ed_logradouro":"RUA CEL JOSE DANTAS","ed_numero":"580","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308401,"nm_municipio_recebedor":"MISSÃO VELHA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Missão Velha é um município  brasileiro do estado do Ceará. Localiza-se a uma latitude 07º14'59\" sul e a uma longitude 39º08'35\" oeste, estando a uma altitude de 360 metros. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimou população para 2021 em  36.822 pessoas habitantes. Possui uma área de 645,703 km². Localiza-se na Região Metropolitana do Cariri.              A Atenção Básica é a porta de entrada da saúde municipal tendo na estratégia do programa de saúde da família seu eixo estruturante para tanto conta com dezessete equipes de saúde da família perfazendo cobertura de 100%., composta com 18 equipes saúde da familia,01 CEO ,01 LRPD,106 ACS,16 ESB, 02 E MULTI.               Diante do exposto, o município demonstra ter rede de saúde robusta   com desafio constante do sub financiamento do SUS para manter funcionando com qualidade, sendo assim, para manter a rede ao longo dos anos a aplicação de recursos próprios é acima do preconizado na Lei 141/2012, em 2025 o percentual foi de 25,48%, sendo necessário aporte de novos recursos.                A emenda será destinado   as ações das equipes da atenção                primária na seguinte proporção:  50 % para realizar ações e garantir atendimento nas seguintes ações: ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS e  ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS,. Material de consumo: Combustível, material gráfico, material de expediente, material de limpeza, material medico hospitalar, serviço de  terceiro  pessoa jurídica: Locação de carro para equipe saúde da família, serviços de internet ,manutenção de unidades básicas .                Os demais 50 % será para custear pagamento de folha pessoal dos profissionais da atenção primária e segundo a diretriz do Acórdão 2.458/2025 do TCU e pela Resolução nº 2/2025 do Congresso Nacional que permite o pagamento dessa natureza, será destinado R$1.250.000,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}