{"data":[{"id_proposta":84287,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11896777000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO","ed_cep":"63430-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOSE","ed_numero":"1151","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305407,"nm_municipio_recebedor":"ICÓ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade viabilizar o custeio de ações destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde(APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município.A Atenção Primária constitui o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento e resolução de grande parte das necessidades de saúde da população, com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na garantia do cuidado contínuo.Os recursos serão empregados prioritariamente no financiamento de ações estratégicas voltadas à manutenção, ao fortalecimento e à qualificação da Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços e as condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde.A aplicação desses recursos mostra-se fundamental para fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial, garantir cobertura adequada da população e assegurar atendimento oportuno, resolutivo e contínuo, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.por meio de Contrato de Gestão, instrumento utilizado para operacionalização, gerenciamento e manutenção das atividades das equipes e unidades vinculadas à APS.As despesas previstas apresentam compatibilidade com as ações propostas, abrangendo o custeio de pessoal e a aquisição de materiais de consumo, tais como materiais médico-hospitalares, medicamentos em caráter complementar, insumos, materiais laboratoriais, produtos de limpeza e desinfecção, materiais de uso geral e materiais administrativos. Esses itens são indispensáveis à execução das atividades assistenciais, operacionais e de apoio técnico, contribuindo para o adequado desenvolvimento das ações, a manutenção das equipes, a qualificação dos serviços e a garantia da continuidade do atendimento à população. O Contrato de Gestão é um instrumento utilizado para operacionalização, gerenciamento e manutenção das atividades vinculadas a Atenção Primária à Saúde(APS),  que destina-se a assegurar a  eficiência e qualidade dos serviços prestados à população, garantindo suporte técnico-operacional adequado funcionamento das unidades de saúde.RESULTADOS ESPERADOS: Com a execução do plano de trabalho, espera-se consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, contribuindo para a redução de agravos, a promoção da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}