{"data":[{"id_proposta":84280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462047000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44755-000","ed_logradouro":"PRAÇA LEONIDAS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925253,"nm_municipio_recebedor":"PONTO NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA ¿ Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.Apesar da estrutura existente, observa-se que a capacidade instalada ainda é insuficiente para atender à totalidade da demanda municipal, especialmente diante do perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento das condições crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional e necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Soma-se a isso a existência de população rural dispersa e em situação de vulnerabilidade social, o que dificulta o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde.Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado, por meio da implementação de estratégias que ampliem o acesso, qualifiquem o acompanhamento longitudinal e promovam a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente nas áreas rurais e comunidades de maior vulnerabilidade social, através das estratégias abaixo: Atenção Integral à Saúde da Mulher¿\tAmpliação das ações de pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo; ¿\tRealização de busca ativa de gestantes com acompanhamento compartilhado pelas equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde; ¿\tIntensificação das ações de prevenção do câncer do colo do útero, com ampliação da coleta de citopatológico; ¿\tDesenvolvimento de ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva; ¿\tPromoção de atendimentos itinerantes nas comunidades rurais para ampliação do acesso aos serviços de saúde da mulher. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis¿\tRealização de campanhas de vacinação extramuros em escolas, comunidades rurais e áreas de difícil acesso; ¿\tFortalecimento da busca ativa de crianças, adolescentes, gestantes e idosos com esquemas vacinais incompletos; ¿\tIntensificação das ações de vigilância epidemiológica e monitoramento de doenças transmissíveis; ¿\tDesenvolvimento de ações educativas sobre prevenção de arboviroses, tuberculose, hanseníase e infecções respiratórias; ¿\tQualificação do registro das informações vacinais e acompanhamento dos indicadores de cobertura. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿\tFortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus; ¿\tRealização de ações de educação em saúde sobre alimentação saudável, atividade física e autocuidado; ¿\tAmpliação das ações de promoção da saúde e prevenção de fatores de risco cardiovascular; ¿\tDesenvolvimento de ações itinerantes para monitoramento clínico e acompanhamento de usuários residentes em áreas rurais. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿\tImplementação de ações de promoção do envelhecimento saudável e prevenção da perda funcional; ¿\tRealização de avaliação multidimensional da pessoa idosa no âmbito da APS; ¿\tFortalecimento do acompanhamento domiciliar para idosos com limitações de mobilidade e condições crônicas; ¿\tPromoção de ações de educação em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}