{"data":[{"id_proposta":84278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10613120000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOVERNADOR RODRIGUES LIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926707,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE CONTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio de Contas/BA apresenta significativa demanda relacionada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.A destinação do recurso de emenda parlamentar para custeio das ações da Atenção Primária à Saúde visa garantir maior efetividade no atendimento à população idosa e em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento da rede municipal de atenção.Os recursos serão aplicados no custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo despesas com passagens e locomoção, considerando que o município atualmente enfrenta elevados custos com o deslocamento de pacientes para realização de exames e atendimentos especializados fora do território municipal.Ressalta-se que o Município de Rio de Contas não dispõe de clínicas especializadas e serviços próprios para realização de exames diagnósticos de média complexidade, tais como tomografia, ressonância magnética, endoscopia, entre outros procedimentos essenciais para acompanhamento e diagnóstico da população, especialmente da pessoa idosa. Tal realidade gera intenso fluxo de deslocamentos para outros municípios de referência, ocasionando elevado impacto financeiro à gestão municipal.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá significativamente para a organização da logística de transporte sanitário, garantindo maior acesso, continuidade do cuidado e resolutividade das ações de saúde voltadas à população idosa, promovendo mais eficiência e qualidade na assistência prestada.Importante destacar que a presente solicitação encontra respaldo no Plano Anual de Saúde do município, especificamente na diretriz voltada à ampliação da oferta de exames e acesso aos serviços de saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde e assegurando atendimento integral à população.Assim, a aplicação do recurso mostra-se essencial para manutenção e fortalecimento das políticas públicas de saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}