{"data":[{"id_proposta":84277,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13786304000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE","ed_cep":"44930-000","ed_logradouro":"RUA EMILIA MACHADO DE SOUZA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925600,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE DUTRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Presidente Dutra Bahia com população de 15.130 habitantes segundo o Censo 2022 e estimativa de 15.650 habitantes mantém rede de saúde composta por 06 Unidades de Saúde da Família distribuídas entre sede e povoados 06 postos satélites 01 equipe EMULT 01 CAPS 01 hospital de pequeno porte 01 base do SAMU além da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde estruturadas mesmo sendo município de pequeno porte aplica percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em saúde arcando com grande parte do custeio dos serviços diante do aumento da demanda assistencial e dos custos operacionais ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS. O recurso pleiteado para incremento temporário da Atenção Primária à Saúde está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297 e será destinado  além da melhoria da resolutividade das equipes de saúde da família garantindo maior acesso qualidade do atendimento e sustentabilidade financeira do sistema municipal de saúde observando o Plano Municipal de Saúde a Programação Anual de Saúde e os instrumentos oficiais de prestação de contas exigidos pelo Ministério da Saúde. Em atenção à diligência referente à Proposta nº 36000808711202600, informamos que os recursos serão destinados ao fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Presidente Dutra ¿ Bahia.1. Materiais de Consumo e InsumosPapel A4 (150 resmas), canetas (250 unidades), pastas (750 unidades), pranchetas (25 unidades), folders educativos (10.000 unidades), cartazes (250 unidades), banners (25 unidades), faixas (10 unidades), tiras reagentes para glicemia (10.000 unidades), lancetas (10.000 unidades), luvas (250 caixas), máscaras (5.000 unidades), álcool 70% (250 litros), algodão (100 pacotes), gaze (250 pacotes), fitas métricas (25 unidades), material gráfico e materiais para grupos educativos conforme demanda.2. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa FísicaEducador Físico (01), Nutricionista (01), Psicólogo (01), Assistente Social (01), Facilitadores/Palestrantes (03) e Apoio técnico para monitoramento de indicadores (01).3. Público-AlvoPessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e sobrepeso, fatores de risco cardiovasculares, idosos, tabagistas e demais usuários com fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis.4. JustificativaA aquisição dos materiais de consumo e a contratação dos profissionais de apoio permitirão ampliar as ações de rastreamento, busca ativa, monitoramento e acompanhamento dos usuários com condições crônicas, fortalecendo as atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":375000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}