{"data":[{"id_proposta":84276,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13838688000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44460-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO CALMON","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2916104,"nm_municipio_recebedor":"ITAPARICA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada visa o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, considerando as necessidades identificadas no território e em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento das equipes da APS, especialmente para atendimento da população em situação de maior vulnerabilidade social e dependente exclusivamente do SUS.No que se refere à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais necessários à execução das ações assistenciais e educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde, tais como: materiais para curativos, insumos para atendimento domiciliar, materiais educativos, materiais utilizados em ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde e desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.Quanto à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, os recursos serão destinados à contratação temporária de profissionais para fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de ampliação da cobertura assistencial e redução de vazios assistenciais existentes no território. As contratações visam garantir continuidade dos serviços essenciais, ampliação do acesso da população aos atendimentos, apoio às ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas, bem como suporte às atividades coletivas, visitas domiciliares e ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes.As ações propostas são consideradas prioritárias diante do aumento da demanda pelos serviços da APS, da necessidade de fortalecimento das ações preventivas e do acompanhamento contínuo das condições de saúde da população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social do município.A aplicação dos recursos encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere:ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado;à ampliação do acesso aos serviços de saúde;à qualificação das ações de promoção e prevenção;ao fortalecimento das ações territoriais e comunitárias;à melhoria dos indicadores de saúde relacionados ao acompanhamento das condições crônicas, saúde materno-infantil e prevenção de agravos.Como resultados esperados, destacam-se:ampliação da capacidade de atendimento das equipes;melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada;fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;redução de demandas reprimidas;maior resolutividade da Atenção Primária;qualificação do cuidado ofertado à população usuária do SUS.Dessa forma, as ações propostas apresentam coerência com as naturezas de despesa selecionadas e contribuem diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}