{"data":[{"id_proposta":84268,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285204000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA","ed_cep":"44350-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARTINS","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911600,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Governador Mangabeira, localizado no estado da Bahia, apresenta uma série de características que justificam a necessidade de um recurso de custeio para a sua atenção primária à saúde. A seguir, abordam-se os principais aspectos que evidenciam essa demanda. I. Necessidade de Saúde da População: A população de Governador Mangabeira enfrenta desafios significativos em saúde, refletindo a necessidade urgente de investimentos na atenção primária. Com uma taxa de morbidade elevada e uma incidência considerável de doenças crônicas não transmissíveis, tais como diabetes e hipertensão, é crucial que o município tenha acesso a recursos que garantam a implementação de estratégias de prevenção, promoção da saúde e acolhimento adequado. II. Dimensões Epidemiológica, Demográfica, Socioeconômica e Espacial: A dimensão epidemiológica evidencia que as principais enfermidades da região são relacionadas a fatores de risco como alimentação inadequada, sedentarismo e falta de acesso a serviços de saúde. O perfil demográfico revela uma população predominantemente jovem, mas com um aumento progressivo de idosos, que exigem cuidados específicos. Socialmente, a população enfrenta dificuldades econômicas, com índices de pobreza elevados, limitando o acesso a serviços básicos. Espacialmente, a localização rural de muitas comunidades dificulta a mobilidade e o acesso a cuidados de saúde, reforçando a necessidade de atenção primária mais estruturada. III. Perfil Demográfico da Região: Governador Mangabeira possui uma população estimada em aproximadamente 22000 habitantes, com uma distribuição desigual entre áreas urbanas e rurais. A maioria da população está concentrada na zona urbana, onde as condições de infraestrutura são melhoradas, mas a presença de áreas rurais com altas taxas de vulnerabilidade social exige uma atenção especial, visto que essas comunidades muitas vezes encaram barreiras para acessar serviços de saúde. IV. Perfil Epidemiológico da População a ser Coberta: O perfil epidemiológico indica que as doenças infecciosas ainda estão presentes, mas as doenças crônicas não transmissíveis representam um desafio crescente. A hipertensão arterial, diabetes e doenças respiratórias crônicas estão entre os principais problemas, tornando necessária uma abordagem de saúde integrada e preventiva. Além disso, a saúde mental também merece destaque, uma vez que questões como depressão e ansiedade têm se tornado mais frequentes na população. V. Características Quantitativas e Qualitativas da Rede de Saúde na Área: Atualmente, a rede de saúde de Governador Mangabeira é composta por 09 unidades de saúde da família e 02 postos de saúde satélites, que atendem 100% da população. No entanto, a infraestrutura ainda carece de recursos e profissionais qualificados. O elevado tempo uso dos equipamentos e a necessidade de capacitação contínua dos profissionais impactam a qualidade do atendimento prestado. O alto custo de medicamentos e insumos básicos também compromete a efetividade do tratamento e a prevenção de doenças.Considerando o plano de trabalho apresentado, será necessário aumentar a equipe de trabalho para a realização das ações, visto que no cuidado com as pessoas idosas, quanto mais facilitado for este acesso, melhor será a adesão da população idosa. Serão necessárias pessoas para fazer ações de saúde dentro das comunidades. Governador Mangabeira, por se tratar de uma cidade com grande população em zona rural, possui diversas localidades que ficam distantes das unidades de saúde, fazendo necessário a utililização de espaços nestas localidades para atendimento. Já existe no município 05 unidades satélites, onde os profissionais da unidade sede se deslocam para fazer atendimento nas comunidades. Com este incremento, será possível contratar mais pessoas para ficaram todos os dias nestas unidades, além dos atendimentos na comunidade que ocorrem nas associações, igrejas, centros comunitários, etc. Isto facilitará o acesso e vai aumentar a capac","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}