{"data":[{"id_proposta":84267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12769464000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"45540-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"300","ed_complemento":"FUNDOSBAIRRO NASSER BORGES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911501,"nm_municipio_recebedor":"GONGOGI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gongogi apresenta necessidade técnica de reforço do custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio de contratação por tempo determinado, considerando o perfil demográfico, epidemiológico, assistencial e operacional demonstrado no Relatório Anual de Gestão de 2025.Trata-se de município de pequeno porte, com população estimada de 5.479 habitantes, inserido na Região de Saúde de Itabuna, cuja rede municipal tem na Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora dos fluxos assistenciais. A população apresenta proporção expressiva de pessoas idosas: 1.081 habitantes possuem 60 anos ou mais, correspondendo a aproximadamente 19,7% da população total. Esse cenário impõe maior demanda por acompanhamento longitudinal, cuidado domiciliar, monitoramento de condições crônicas, prevenção de agravos, reabilitação, assistência farmacêutica, rastreamento de doenças e organização de linhas de cuidado voltadas à pessoa idosa.O perfil epidemiológico local evidencia predominância de agravos que dependem diretamente da atuação contínua da Atenção Primária. Em 2025, foram registradas 344 internações de residentes, tendo como principais causas gravidez, parto e puerpério, doenças do aparelho respiratório, neoplasias, doenças do aparelho geniturinário, lesões por causas externas e doenças do aparelho digestivo. Também se destacam, nos dados de mortalidade mais recentes, óbitos por neoplasias, causas externas, doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas e doenças do aparelho circulatório. Tais informações demonstram a necessidade de intensificar ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento regular e manejo oportuno de usuários com risco de agravamento.O público-alvo prioritário do recurso será composto por mulheres em idade fértil, gestantes, puérperas, mulheres na faixa etária de rastreamento do câncer de colo do útero e mama, pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, pessoas idosas, usuários com doenças respiratórias crônicas, usuários em acompanhamento por saúde mental, famílias em situação de vulnerabilidade e demais usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A necessidade do recurso também se justifica pelo volume assistencial já executado pela rede municipal. O RAG 2025 registra produção expressiva da Atenção Básica, com 84.736 visitas domiciliares, 13.850 atendimentos individuais, 20.628 procedimentos e 2.154 atendimentos odontológicos. Esses dados demonstram elevada demanda territorial e assistencial, exigindo manutenção de equipe suficiente para garantir continuidade dos serviços, busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, ações educativas, registro adequado da produção e resposta oportuna às necessidades da população.A rede física municipal conta com 10 estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, com destaque para 6 centros de saúde/unidades básicas, além de unidade de vigilância em saúde, unidade móvel pré-hospitalar, central de gestão e hospital geral sob gestão dupla. Embora a estrutura física seja compatível com o porte populacional, o funcionamento adequado da rede depende diretamente da disponibilidade de profissionais para atendimento, acolhimento, triagem, visitas, procedimentos, vacinação, monitoramento de pacientes crônicos, atenção à saúde da mulher, saúde da pessoa idosa e articulação com a rede regional.No campo da força de trabalho, o RAG 2025 aponta a existência de 78 postos de trabalho ocupados no SUS municipal, distribuídos entre médicos, enfermeiros, profissionais de nível superior, profissionais de nível médio e agentes comunitários de saúde. Observa-se, entretanto, que parcela expressiva desses vínculos é composta por contratos temporários e cargos em comissão, correspondendo a 40 postos no recorte analisado. Essa realidade demonstra que, para manter a rede em funcionamento e evitar descontinuidade assistencial, o município depende de instrum","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}