{"data":[{"id_proposta":84259,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11652985000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57945-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA GLORIA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707404,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Pedras apresenta justificativa consistente e bem estruturada para aplicação dos recursos da APS. Abaixo segue uma versão revisada, com adequações de redação, padronização técnica e maior fluidez textual:Atenção Primária à Saúde (APS)A Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Pedras apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos no valor total de R$ 2.179.999,00, destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento longitudinal e qualificação da assistência prestada à população.1. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 279.999,00Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, combustíveis, materiais de expediente e demais itens de consumo indispensáveis ao funcionamento das equipes da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.Destacamos que essas aquisições de medicamentos têmcaráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.A aplicação destes recursos visa assegurar o suporte logístico necessário ao desenvolvimento das atividades rotineiras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como às ações extramuros, incluindo visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento de usuários com condições crônicas, garantindo a continuidade e efetividade das ações de cuidado no território.2. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 280.000,00Os recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços e execução de ações de saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos ofertados à população.Essa estratégia contribuirá para o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, especialmente nas ações voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, promovendo ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde do município.31.90.11 ¿ Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal CivilValor: R$ 1.600.000,00Os recursos serão utilizados para custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais de saúde.A medida visa assegurar a continuidade dos serviços ofertados à população, garantindo estabilidade das equipes, manutenção da assistência e fortalecimento das ações de acompanhamento e monitoramento das condições crônicas no território.33.90.36 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa FísicaValor: R$ 20.000,00Os recursos desta natureza de despesa serão destinados ao pagamento de aluguéis de imóveis vinculados ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A ação contribuirá para manutenção da estrutura física necessária à oferta contínua dos serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população.O fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas justifica-se pela necessidade de ampliar as ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e acompanhamento adequado dos usuários do SUS.A iniciativa contribui diretamente para a redução de complicações e internações evitáveis, melhoria da qualidade de vida da população, qualificação do cuidado contínuo e uso racional dos recursos públicos em saúde.Metas a serem alcançadas com a aplicação dos recursos¿\tGarantir a continuidade das ações de rastreamento e monitoramento de usuá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2179999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}