{"data":[{"id_proposta":84252,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e ampliar a oferta de serviços da Atenção Especializada à Saúde no município, garantindo maior acesso da população aos atendimentos ambulatoriais de média complexidade, conforme as necessidades identificadas pela gestão municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços especializados junto ao HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO MACEDO ¿ CNES 2658801, localizado no município de Palmeirópolis/TO, unidade de referência municipal para atendimentos de média complexidade, incluindo atendimentos nas áreas de oftalmologia e cardiologia, por meio do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, visando reduzir a demanda reprimida, ampliar a capacidade assistencial e proporcionar atendimento mais oportuno e qualificado aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Em atendimento à diligência apresentada, esclarece-se que o município adotará as providências necessárias para atualização e adequação das informações junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, especialmente quanto ao registro e vinculação dos profissionais especializados relacionados à Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, garantindo conformidade entre a capacidade assistencial instalada e os dados oficiais do sistema. Ressalta-se ainda que, quando necessário, os usuários são regulados para hospitais de referência regional, assegurando a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência especializada.A proposta também contempla despesas relacionadas à contratação de profissionais, encargos sociais e prestação de serviços especializados, essenciais para assegurar a continuidade, manutenção e eficiência dos atendimentos ofertados à população.A execução das ações contribuirá diretamente para a melhoria do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da rede de atenção à saúde e redução do tempo de espera por consultas e procedimentos, promovendo maior resolutividade e qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":247000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}