{"data":[{"id_proposta":84249,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Pilar do Sul/SP, por meio do custeio de ações ambulatoriais especializadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, com foco na Oferta de Cuidados Integrados ¿ OCI em Ortopedia.A demanda por atendimento especializado em ortopedia representa importante necessidade assistencial da população usuária do SUS, especialmente em razão de condições osteomusculares, dores crônicas, limitações funcionais, lesões, agravos ortopédicos e demais situações clínicas que exigem avaliação especializada, definição de conduta, acompanhamento e organização adequada dos fluxos assistenciais.A ampliação da oferta ambulatorial em ortopedia contribuirá para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, qualificar a avaliação dos usuários encaminhados pela rede municipal de saúde, apoiar a definição de condutas clínicas e terapêuticas e fortalecer a continuidade do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados relacionados à OCI em Ortopedia, no componente ambulatorial da Atenção Especializada, observada a regulação municipal, a capacidade instalada do estabelecimento de saúde, os fluxos de referência e contrarreferência e a compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS.A execução da proposta contribuirá para ampliar a resolutividade da rede municipal, reduzir filas de espera, qualificar o acesso da população aos serviços especializados e fortalecer a assistência prestada aos usuários do SUS no Município de Pilar do Sul/SP, com posterior demonstração da aplicação dos recursos nos instrumentos de gestão e prestação de contas cabíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":61692.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}