{"data":[{"id_proposta":84247,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11851092000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE","ed_cep":"16480-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"215","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517307,"nm_municipio_recebedor":"GUAIMBÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guaimbê/SP apresenta a presente justificativa para utilização do recurso proveniente de emenda parlamentar, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 100.000,00.Os recursos serão aplicados por meio da natureza de despesa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA, visando garantir a continuidade, manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta contempla os seguintes eixos de atuação:URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ PRONTO ATENDIMENTOOs recursos destinados ao eixo de urgência e emergência serão utilizados para fortalecimento do serviço de Pronto Atendimento Municipal, responsável pelos atendimentos imediatos à população em situações agudas e de demanda espontânea, funcionando como importante porta de entrada da rede municipal de saúde.O incremento permitirá assegurar a continuidade dos atendimentos, maior resolutividade assistencial, redução do tempo de espera e suporte operacional aos serviços de urgência prestados à população.OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ¿ MÉDIA COMPLEXIDADEOs recursos destinados às ações de média complexidade serão aplicados na manutenção dos serviços especializados ambulatoriais ofertados pelo município, garantindo suporte assistencial complementar aos usuários encaminhados pela rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos contribuirá para ampliação da capacidade operacional dos serviços especializados, continuidade dos atendimentos e fortalecimento da rede de Atenção Especializada do município.Os recursos destinados às ações de Média Complexidade também contribuirão para ampliação da oferta de atendimentos ambulatoriais especializados no município, especialmente nas áreas de fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, visando reduzir a demanda reprimida existente e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.A proposta permitirá fortalecer a oferta de atendimentos em horários ampliados, inclusive no período noturno para os serviços de fisioterapia, garantindo maior acessibilidade aos usuários que não conseguem comparecer durante o horário comercial, contribuindo para melhoria da resolutividade e continuidade do cuidado especializado.A execução das ações ocorrerá nas seguintes unidades de saúde:CNES: 2745348 ¿ PRONTO ATENDIMENTO DE GUAIMBÊOs serviços possuem caráter essencial e contínuo, demandando suporte permanente para manutenção da assistência especializada prestada à população.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá maior eficiência operacional, fortalecimento da rede assistencial municipal e melhoria da qualidade dos atendimentos ofertados aos usuários do SUS.Guaimbê ¿ SPCód. IBGE 3517307","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}