{"data":[{"id_proposta":84244,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ APOIO AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: POLICLÍNICA DA MULHER E CENTRO DE IMAGEM DE NILÓPOLISBase Legal: PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026.I - Descrição do objetoO objeto do presente Plano de Trabalho é a captação e aplicação de recursos financeiros oriundos de emenda de Comissão da Saúde, no montante total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no componente da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). Os recursos visam o apoio ao financiamento e à sustentabilidade operacional de duas unidades estratégicas do município: a Policlínica da Mulher Marina Adati e o Centro Especializado em Imagem de Nilópolis. O aporte será desmembrado em dois eixos de atuação: (1) execução de pacotes de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) no âmbito do Programa \"Agora Tem Especialistas\", com foco em ginecologia e rastreio oncológico; e (2) financiamento de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, voltadas exclusivamente ao custeio administrativo, logístico e de infraestrutura predial, garantindo o pleno funcionamento das unidades beneficiadas.II - Justificativa da propostaA estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) demanda um continuum de cuidados, sendo a Atenção Especializada um gargalo histórico na saúde pública brasileira. No município de Nilópolis, a Policlínica da Mulher Marina Adati e o Centro Especializado em Imagem representam polos microrregionais de alta densidade tecnológica e de recursos humanos, absorvendo uma demanda reprimida significativa em linhas de cuidado prioritárias, notadamente a Saúde da Mulher e ao diagnóstico em Oncologia. No que tange à assistência clínica, a implementação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) através do Programa \"Agora Tem Especialistas\" propõe uma transição do modelo fragmentado para um cuidado baseado em pacotes resolutivos. Condições prevalentes, como o Sangramento Uterino Anormal (SUA), requerem investigação propedêutica ágil para exclusão de malignidades e manejo terapêutico adequado. Do mesmo modo, o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero são imperativos epidemiológicos. A demora entre a suspeição clínica e a confirmação anatomopatológica impacta drasticamente o prognóstico, o estadiamento e a sobrevida das pacientes. O fomento a essas OCI garante que a paciente realize o ciclo diagnóstico completo (consulta, procedimentos invasivos de coleta, análise anatomopatológica e retorno) de maneira concatenada e célere.Contudo, a excelência clínica é indissociável de uma infraestrutura administrativa e predial hígida. A complexidade do parque tecnológico (equipamentos de imagem, colposcópios, histeroscópios) e o volume de circulação de pacientes exigem serviços de apoio logístico contínuos. O componente de \"Outras Ações da MAC\" faz-se estritamente necessário para garantir o custeio da máquina pública, viabilizando o pagamento de concessionárias de serviços públicos (água, esgoto, energia elétrica), a remuneração de recursos humanos da área administrativa, e a manutenção de contratos de facilities, como higienização, limpeza e conservação. Assegurar um ambiente limpo, climatizado, seguro e com retaguarda administrativa eficiente é premissa primária para o adequado funcionamento clínico e para a segurança do paciente e do trabalhador.III - Especificação das metas a serem alcançadasO presente plano de trabalho estabelece as seguintes metas físicas e financeiras, balizadas pelos protocolos clínicos do Programa Agora Tem Especialistas e pelas necessidades operacionais das unidades:Meta 1: Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia¿\tAção 1.1: Realizar 300 pacotes anuais (média de 25/mês) de Progressão da Avaliação Diagnóstica de Saúde da Mulher (SUA I).¿\tAção 1.2: Realizar 300 pacotes anuais (média de 25/mês) de Progressão da Avaliação Diagnóstica de Saúde da Mulher (SUA II).¿\tImpacto: Garantir a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}