{"data":[{"id_proposta":84241,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do ObjetoDestinação de recursos de custeio da Atenção Especializada para a contratação de empresas especializadas para a aquisição de materiais diversos e correlatos, com o objetivo de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento do município de Italva/RJ, fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta visa assegurar a manutenção das equipes assistenciais e ampliar a capacidade de atendimento da unidade, promovendo maior resolutividade e acesso da população aos serviços de urgência e emergência.As ações serão executadas no Pronto Socorro Municipal (CNES 2272202), localizado na Rua Cel Luis Salles, n.º 208 ¿ bairro Centro ¿ Italva RJ, unidade responsável para o atendimento clínico de urgência e emergência no município, e que desempenha papel estratégico no atendimento clínico de urgência e estabilização dos usuários do sistema de saúde.JustificativaA Unidade de Pronto Atendimento do município de Italva/RJ constitui importante porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência da população, especialmente em períodos fora do horário de funcionamento da Atenção Primária à Saúde.Considerando o aumento da demanda por atendimentos e a necessidade de manutenção de equipes médicas e multiprofissionais qualificadas, torna-se fundamental o aporte de recursos de custeio para garantir a continuidade e qualidade da assistência prestada.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade aprimorar a Rede de Atenção às Urgências, com expansão, qualificação e adequação da Unidade de Pronto Atendimento, contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera para atendimento e aumentar a resolutividade da assistência.Dessa forma, os recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026,, permitirão fortalecer a rede municipal de urgência e emergência por meio da aquisição de materiais diversos e correlatos, garantindo assistência contínua, qualificada e humanizada aos usuários do SUS.Metas a serem Alcançadas¿\tGarantir a continuidade dos atendimentos médicos e multiprofissionais na Unidade de Pronto Atendimento durante a vigência da proposta.¿\tAmpliar a capacidade de atendimento da unidade, assegurando maior número de consultas e procedimentos de urgência e emergência.¿\tReduzir o tempo médio de espera para atendimento médico.¿\tFortalecer a resolutividade da unidade, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros serviços de saúde.¿\tMelhorar a qualidade e a eficiência da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados no custeio de aquisição de materiais diversos e correlatos prestados por pessoa jurídica, destinados à manutenção e ampliação da assistência na Unidade de Pronto Atendimento do município.As despesas compreenderão principalmente:¿\tcusteio de serviços diretamente vinculados à assistência prestada à população usuária do SUS na rede municipal de urgência e emergência.A execução dos recursos observará as normas vigentes do Ministério da Saúde e da gestão financeira do SUS, garantindo adequada aplicação dos recursos públicos e melhoria da capacidade assistencial da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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