{"data":[{"id_proposta":84239,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21341106000129","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64770-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOSE LEANDRO","ed_numero":"288","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210607,"nm_municipio_recebedor":"SÃO RAIMUNDO NONATO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer e ampliar a oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de São Raimundo Nonato/PI, por meio da aplicação dos recursos destinados ao custeio da Média Complexidade e dos serviços de Saúde Mental, especialmente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).A destinação dos recursos para Outras Ações da Média Complexidade, no valor de R$ 217.000,00, visa assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e demais serviços essenciais à população, contribuindo para a redução das filas de espera, melhoria do acesso e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Já os recursos destinados à Saúde Mental ¿ CAPS, no valor de R$ 94.000,00, têm por finalidade fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo atendimento multiprofissional às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, promovendo acolhimento, acompanhamento terapêutico e reinserção social dos usuários.A utilização da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 311.000,00, justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados complementares, indispensáveis para a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde, garantindo eficiência, qualidade e continuidade na prestação dos serviços.Dessa forma, o plano de trabalho atende às necessidades identificadas no território municipal, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Especializada, a melhoria dos indicadores de saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade da assistência à saúde.O CNES  a ser usado para as acoes e servicos sera o 3947548 - CAPS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":311000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}