{"data":[{"id_proposta":84238,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ APOIO AO CUSTEIO DA PORTA DE ENTRADA DO HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEKBase Legal: PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026.I - Descrição do Objeto:O objeto da presente proposta é a captação e aplicação de recursos provenientes de emenda de comissão da Saúde, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao apoio de custeio de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (HMJK). Os recursos serão especificamente direcionados à manutenção e ao fortalecimento operacional da Porta de Entrada (Pronto Atendimento/Emergência 24H) da unidade, garantindo a continuidade e a qualificação do atendimento de urgência e emergência à população de sua área de abrangência.II - Justificativa da Proposta:O Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (HMJK), se estabelece como uma referência essencial de Média e Alta Complexidade na microrregião, desempenhando um papel insubstituível na Rede de Atenção às Urgências (RAU). Sua Porta de Entrada (Emergência 24H) é vital para a saúde pública local e regional, como evidenciam os dados de atendimento.No período de abril de 2026, o HMJK registrou um volume expressivo de 14.879 atendimentos em sua Porta de Entrada. Este número reflete uma demanda contínua e elevada, seguindo a tendência de altos patamares observados desde o início do ano de 2026, com 11.937 atendimentos em janeiro, 12.043 em fevereiro e um pico de 17.723 em março. Essa persistente e significativa demanda atesta a imprescindibilidade do HMJK para a saúde da população, e projeta a manutenção de um alto volume para os próximos meses.A abrangência regional do hospital é inquestionável, com pacientes oriundos de múltiplos municípios. Conforme demonstrado nos dados, Nilópolis (52,383%), Mesquita (20,156%), São João de Meriti (15,377%) e Rio de Janeiro (8,616%) somam mais de 96% dos atendimentos, consolidando o HMJK como um polo regional de assistência de urgência e emergência, com reflexo direto na organização da rede de atenção.A eficiência operacional da Porta de Entrada do HMJK é notável. Os tempos médios de atendimento demonstram um fluxo de paciente otimizado e uma gestão de tempo eficaz: TM Classificação em 00h 23min, TM Classificação/Atendimento em 00h 34min e TM Atendimento total em 00h 53min. Esses indicadores de performance reforçam a capacidade da unidade em proporcionar uma assistência ágil e resolutiva, essencial em contextos de urgência e emergência, minimizando o tempo de espera e otimizando a priorização clínica.Além da agilidade, a Porta de Entrada do HMJK oferece uma ampla abrangência de especialidades, garantindo um cuidado diversificado e integral desde o primeiro contato. As estatísticas demonstram atendimento robusto em Clínica Geral (9.572), Pediatria (2.773), Ortopedia (1.679), Ginecologia (710), Cirurgia Geral (116), Gastroenterologia (25) e Obstetrícia (4), evidenciando a capacidade multiprofissional e interdisciplinar para enfrentar um vasto espectro de condições clínicas de urgência e emergência.Diante da elevada e constante demanda assistencial, do caráter microrregional de referência do HMJK, da comprovada eficiência nos tempos de atendimento e da amplitude das especialidades ofertadas em sua Porta de Entrada, o apoio financeiro para custeio é fundamental para assegurar a sustentabilidade e a continuidade desses serviços vitais. A aplicação da emenda parlamentar fortalecerá a capacidade operacional da unidade, garantindo recursos para insumos, medicamentos e manutenção da equipe, permitindo que o HMJK continue a desempenhar seu papel estratégico na rede de saúde, impactando positivamente a vida de milhares de cidadãos da região.III - Especificação das Metas a serem Alcançadas:1.\tManutenção da Capacidade de Atendimento: Assegurar a manutenção do volume mensal de atendimentos da Porta de Entrada do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek em patamares superiores a 12.000 (doze mil) pacientes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}