{"data":[{"id_proposta":84231,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12835008000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68560-000","ed_logradouro":"AVENIDA NUNCIO MALZONE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"BALNEARIO","cd_ibge_recebedor":1506708,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santana do Araguaia (PA), inserido territorialmente na Amazônia Legal, possui uma população estimada em 32.413 habitantes (IBGE, 2022). A rede de atenção especializada é composta por 15 estabelecimentos, sendo o Hospital Municipal São Francisco de Assis (CNES: 2329565) a unidade de referência para a execução dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). A presente proposta visa aplicação de incremento financeiro temporário destinado ao custeio de  outras ações de Média e Alta Complexidade, bem como à operacionalização da oferta de atendimentos especializados em ginecologia, vinculados ao Programa Mais Especialistas (Componente Ambulatorial).  O objetivo da ação é a redução da demanda reprimida e a otimização do fluxo de regulação da fila de espera do Sistema de Regulação Municipal. Os atendimentos que serão ofertados da seguinte forma;  09.06.01.001-2 GIN1 (Avaliação Diagnóstica Inicial I) Consulta médica especializada + ultrassonografia transvaginal + consulta de retorno;  09.06.01.002-0 GIN1 (Avaliação Diagnóstica Inicial II) Consulta médica especializada + ultrassonografia pélvica + consulta de retorno; 09.06.01.003-9 GIN2 (Sangramento Uterino Anormal I) Consulta médica especializada + histeroscopia com biópsia + exame anatomopatológico. Totalizando 250 atendimentos especializados em ginecologia, centralizados no Hospital Municipal São Francisco de Assis. Os recursos alocados serão distribuídos conforme natureza de despesa; Visando garantir a sustentabilidade e a infraestrutura do plano de ação: Material de Consumo ( Aquisição de insumos médico-hospitalares descartáveis e de consumo ginecológico específico (espéculos vaginais, espátulas de Ayres, escovas endocervicais, lamínulas de vidro, frascos com álcool 96% ou meio líquido para citologia, pinças ginecológicas, tesouras umbilicais, curetas uterinas e punch para biópsias). Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médico-hospitalares e laboratoriais de complementação diagnóstica. O contrato abrangerá equipe técnica multiprofissional (médicos especialistas e equipe de enfermagem), além do aporte e suporte de equipamentos tecnológicos necessários. Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Física): Os profissionais, por meio de regime de contratação por tempo determinado, para o reforço operacional das unidades de saúde da rede durante a vigência das ações de mutirão assistencial, atendendo ao interesse público excepcional. Com a expansão da oferta de consultas e exames especializados, promover-se-á a descentralização do acesso à saúde de média complexidade e o estrito cumprimento das metas pactuadas de redução de filas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o princípio da assistência integral aos cidadãos de Santana do Araguaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}