{"data":[{"id_proposta":84230,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13583637000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM","ed_cep":"68768-000","ed_logradouro":"RUA DINIZ BOTELHO","ed_numero":"344","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504406,"nm_municipio_recebedor":"MARAPANIM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"hospital Municipal de Marapanim/PA, CNES 2621584, é a principal porta de entrada na prestação de serviços de saúde de média complexidade, atendendo não apenas a população local, mas também usuários de municípios circunvizinhos. O Hospital Municipal e o Pronto Atendimento constituem a principal porta de entrada para urgência, emergência e atendimentos eletivos especializados, demandando constante qualificação e manutenção dos serviços. Observa-se aumento significativo da demanda por procedimentos ambulatoriais e hospitalares nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica pediátrica e clínica obstétrica, o que exige ampliação do custeio para garantir:¿\tFuncionamento ininterrupto do hospital municipal (24h); ¿\t Atendimento qualificado na rede de atenção especializada; ¿\t Manutenção da porta de entrada de urgência e emergência;¿\tContinuidade do cuidado aos usuários do SUS;¿\tIntegração com a Atenção Primária e redes temáticas.Diante desse cenário, torna-se imprescindível a solicitação de recursos de emenda parlamentar, custeio da atenção especializada, para manutenção e qualificação dos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, assegurando a integralidade da assistência e o cuidado continuado à população.2. Objetivo GeralSolicitar e garantir recursos de emenda parlamentar custeio da Saúde para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ambulatoriais e hospitalares do município de Marapanim/PA, assegurando atendimento integral e contínuo à população na rede de atenção especializada.3. Objetivos Específicos 1. Manter o funcionamento pleno do Hospital Municipal de Marapanim. 2. Garantir atendimento especializado em clínica médica, cirúrgica, pediátrica e obstétrica. 3. Fortalecer a porta de entrada do Pronto Atendimento. 4. Garantir insumos, medicamentos e materiais de consumo hospitalar. 5. Ampliar a resolutividade da atenção especializada. 6. Monitorar resultados por meio dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.4. Metas1. Manter 100% de funcionamento do hospital municipal 24h. 2. Realizar atendimentos ambulatoriais e hospitalares especializados mensais. 3. Garantir cobertura integral de urgência e emergência. 4. Reduzir transferências evitáveis em 20%. 5. Manter abastecimento regular de medicamentos e materiais hospitalares. 6. Alimentar regularmente os sistemas de informação do SUS.5. Ações Estratégicas 5.1. Atenção Hospitalar e Ambulatorial - Custeio de serviços de clínica médica, cirúrgica, pediátrica e obstétrica. - Manutenção de leitos clínicos e de observação. - Aquisição de medicamentos hospitalares e insumos. - Realização de  procedimentos hospitalares e ambulatoriais. 5.2. Porta de Entrada- Pronto Atendimento  - Garantia de funcionamento 24h. - Classificação de risco e acolhimento. - Atendimento de urgência e emergência. - Estabilização e encaminhamento regulado.- Abastecimento veicular. 5.4. Materiais de Consumo e Insumos - Aquisição de materiais médico-hospitalares. - Aquisição de material laboratorial.- Aquisição de EPIs. - Aquisição de material de limpeza hospitalar. 5.5. Gestão e Monitoramento- Monitoramento da produção ambulatorial e hospitalar. - Alimentação dos sistemas oficiais. - Avaliação de indicadores assistenciais. - Prestação de contas ao Ministério da Saúde6. Indicadores de Monitoramento e Avaliação (Ministério da Saúde) A avaliação dos resultados será realizada por meio dos sistemas oficiais:- SIH/SUS - Internações hospitalares. - SIA/SUS - Produção ambulatorial. - CNES - Cadastro e atualização dos serviços. - e-SUS APS - Integração com atenção primária. - SIOPS - Monitoramento financeiro. - DIGISUS - Planejamento e avaliação. Indicadores principais: - Número de atendimentos ambulatoriais especializados. - Número de internações hospitalares. - Taxa de ocupação hospitalar. - Redução de transferências externas. - Tempo médio de atendimento. - Produção registrada no SIA/SIH.7. Resultados Esperados- Ampliação d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}