{"data":[{"id_proposta":84229,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11311333000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68400-000","ed_logradouro":"DR FREITAS","ed_numero":"1298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":1502103,"nm_municipio_recebedor":"CAMETÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de TrabalhoCusteio de Ações UPA 24H I - Descrição dos objetos: Recurso de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde referente a Rede de Urgência e Emergência ¿ UPA 24H NOVA OPCAO V - Atenção Especializada no município de Cametá/PA II ¿ Justificativas:UPA 24H:Cametá município do Estado do Pará, localizado à margem esquerda do Rio Tocantins. População estimada de acordo com o último censo 134.184 habitantes. A cidade de Cametá limita-se ao norte com o município de Limoeiro do Ajuru, ao sul com Mocajuba, ao leste com Igarapé Mirim e ao oeste com Oeiras do Pará. Fica numa distância de aproximadamente 150 km em linha reta da capital paraense. Sua geografia é composta por uma especificidade regional que impõe limitação ao acesso da população em virtude de rios, igarapés furos, e regiões de ilhas (áreas ribeirinhas). A Secretaria Municipal de Saúde de Cametá, cidade Sede de Módulo, estratégica na área de saúde  na região do Baixo Tocantins, principalmente para os municípios que compõem  o 13º Centro Regional de Saúde : Cametá ( Pop:137.890), Mocajuba ( Pop: 31.136), Baião (Pop: 47.446), Oeiras do Pará (Pop: 32.512) e Limoeiro do Ajuru ( Pop: 28.935) com população total de 234.919, que juntamente com os municípios do 6º Centro Regional de Saúde: Abaetetuba (Pop: 157698), Barcarena (Pop: 124680), Igarapé-Miri( Pop: 62698), Moju (Pop: 82094) compõem a Região de Saúde do Baixo Tocantins com população total de 705.089. Objetivando  fortalecer a Rede de Urgência e Emergência, a Secretaria Municipal de Saúde de Cametá,  empenhou esforços para implantação da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 h Dr. Haroldo Martins CNES: 0065773, que é um dos componentes da  Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS , atualizada por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O serviço foi implantado e funciona diariamente, 24 h com equipes de profissionais de saúde determinados nas legislações e normativas vigentes, realiza atendimento mensal médio de 5.000 usuários, em urgência e emergência, sendo executado de forma contínua 183.008 procedimentos no ano de 2024 ( Fonte: SIA/SUS),  financiado com recursos tripartite, necessita do aporte financeiro para implementação do serviço ofertado. A Secretaria municipal de Saúde de Cametá manifesta interesse em qualificar o serviço.III - Descrição das metas:UPA 24H1-  Incremento de Custeio Temporário de Ações realizadas pela Unidade de Pronto Atendimento 24H de CametáProposição:  Aporte financeiro para possível qualificação, ampliação e melhoria do serviço prestado à população em urgência e emergência.Ações propostas: ¿      Promover atendimento em Porta Aberta de Urgência e Emergência em situações diversas;¿\tAmpliar o nº de pessoas assistidas em hospitais quando acidentadas através de protocolo de trauma implantado e resposta em tempo oportuno através de serviço de imagem em tempo oportuno (equipamentos de imagem ampliado com exames por radiologia e ultrassonografia);¿\tAtender pacientes com quadro de infarto agudo do miocárdio (IAM) através de protocolo implantado e resposta em tempo oportuno através de serviço de telediagnóstico;¿\tQualificar a unidade junto ao Ministério da Saúde;¿\tQualificar a Regulação de Acesso para diminuir o tempo de espera por leito de internação nos hospitais da Rede de Atenção em Saúde;¿\tAmpliação de 6 para 10  leitos críticos;IV - Descrição da aplicação das despesas.O Plano de Trabalho determinou a possibilidade de execução financeira de R$ 2.500.000,00.UPA 24H339030 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 2.499.900,00 Aplicação: Aquisição de insumos, materiais técnicos, medicamentos, materiais gráficos e educativos(Cartazes, banners, fold","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2499900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}