{"data":[{"id_proposta":84220,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11901900000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE","ed_cep":"62600-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"1892","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306306,"nm_municipio_recebedor":"ITAPAGÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapajé/CE apresenta proposta de custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde com o objetivo de fortalecer a rede assistencial municipal, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e garantindo atendimento qualificado, humanizado e resolutivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta contempla ações relacionadas à Atenção Domiciliar, à Média Complexidade e à Rede Alyne, por meio do fortalecimento da assistência ao parto e nascimento de baixo risco. Essas ações são fundamentais para garantir a integralidade do cuidado, promover a qualificação dos fluxos assistenciais e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.No componente da Atenção Domiciliar, busca-se fortalecer o acompanhamento de pacientes com condições crônicas e necessidades contínuas de cuidado, promovendo assistência humanizada no ambiente domiciliar e contribuindo para a redução de internações desnecessárias. Na Média Complexidade, os recursos apoiarão a manutenção e ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos especializados, reduzindo demandas reprimidas e fortalecendo a resolutividade da rede assistencial.No âmbito da Rede Alyne, a proposta visa qualificar a assistência ao parto e nascimento de baixo risco, garantindo cuidado seguro, humanizado e alinhado às boas práticas obstétricas, contribuindo para melhores desfechos maternos e neonatais.Todos os serviços contemplados nesta proposta serão executados pelo Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes (CNES 2562154), unidade integrante da rede municipal de saúde que possui estrutura física, tecnológica e equipe multiprofissional compatíveis com a execução das ações e serviços previstos.Os recursos serão executados por meio da natureza de despesa Transferências por Meio de Contrato de Gestão (335085), destinada ao custeio da Organização Social responsável pela gestão da unidade hospitalar, assegurando a manutenção das equipes, dos serviços assistenciais e do funcionamento adequado das atividades especializadas ofertadas à população.Dessa forma, a proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Itapajé, ampliando o acesso aos serviços de saúde, qualificando a assistência prestada e promovendo maior eficiência e resolutividade da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}