{"data":[{"id_proposta":84217,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13881550000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS","ed_cep":"42700-130","ed_logradouro":"RUA DA BOA ESPERANCA","ed_numero":"112","ed_complemento":"LOTE 01 A 04 LOTEAM MENINO JESUS","ed_bairro":"PORTAO","cd_ibge_recebedor":2919207,"nm_municipio_recebedor":"LAURO DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo justificar a aplicação de recursos destinados ao incremento de média e alta complexidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CNES: 9020349 e CNES: 7785577, voltados à contratação de serviços médicos temporários para ampliação e qualificação do atendimento de urgência e emergência, considerando o expressivo aumento da demanda e a complexidade crescente dos casos. Nos últimos meses, verificou-se elevação significativa no número de atendimentos, sobretudo daqueles classificados como risco moderado, conforme protocolos de classificação de risco, o que tem gerado sobrecarga da equipe atual, aumento do tempo de espera, risco de agravamento clínico e redução da resolutividade do serviço. Soma-se a isso o impacto da sazonalidade sobre o perfil de morbidade da população, com picos de doenças respiratórias (como síndromes gripais, bronquiolites e exacerbações de DPOC e asma) em períodos de outono e inverno, além do aumento de casos de arboviroses (como dengue, zika e chikungunya) e outras doenças infecciosas em épocas de maior calor e chuva, o que acarreta incremento de atendimentos de média e alta complexidade, incluindo quadros que evoluem com instabilidade hemodinâmica, insuficiência respiratória, necessidade de monitorização intensiva e maior risco de óbito. A UPA exerce papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências do SUS, como porta de entrada prioritária e referência intermediária entre a Atenção Básica e os serviços hospitalares, exigindo corpo clínico suficiente e qualificado para lidar com quadros cardiovasculares agudos, descompensações de doenças crônicas, traumas, agravos sazonais e demais intercorrências graves. A utilização dos recursos para incremento de média e alta complexidade permitirá ampliar a cobertura de plantões, aumentar o número de médicos por turno, reduzir o tempo de espera, qualificar a tomada de decisão clínica e a capacidade de estabilização de pacientes graves, reduzindo encaminhamentos desnecessários aos hospitais, contribuindo para maior resolutividade nas próprias UPAs, melhor organização dos fluxos assistenciais, prevenção da superlotação hospitalar e uso mais racional dos leitos de internação. Dessa forma, a destinação desses recursos à contratação de serviços médicos temporários na UPA mostram-se técnica, assistencial e economicamente justificáveis, alinhadas às políticas nacionais de saúde, às especificidades epidemiológicas e sazonais do território e à necessidade de ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento de urgência e emergência ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}