{"data":[{"id_proposta":84211,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11652985000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57945-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA GLORIA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707404,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Pedras propõe a distribuição dos recursos no valor total de R$ 820.000,00, conforme detalhamento a seguir:1. Destinação para Oferta do Cuidado Integrado (OCI)Do montante total, R$ 246.000,00 serão destinados à implementação de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas especialidades de Cardiologia e Ortopedia, fundamentadas na elevada demanda reprimida identificada no município e na necessidade de garantir atenção especializada resolutiva e integrada.A análise dos dados assistenciais, atualizada até maio de 2026, evidencia o seguinte cenário:a) OrtopediaNa especialidade de ortopedia, há 210 pacientes aguardando consulta especializada, além de elevada demanda reprimida para exames de imagem. Com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico e reduzir o tempo de espera, serão implantadas as seguintes OCIs:09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia;09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ultrassonografia;09.03.01.003-8 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada;09.03.01.004-6 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ressonância Magnética.b) CardiologiaNa especialidade de cardiologia, registram-se:85 pacientes aguardando consulta cardiológica;89 pacientes aguardando eletrocardiograma;40 pacientes aguardando ecocardiograma;26 pacientes com demanda reprimida para exames como teste ergométrico, MAPA e Holter.Para enfrentamento dessa demanda, serão implantadas as seguintes OCIs:09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico;09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação Cardiológica;09.02.01.003-4 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica Inicial ¿ Síndrome Coronariana Crônica;09.02.01.004-2 ¿ OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica I ¿ Síndrome Coronariana Crônica;09.02.01.005-0 ¿ OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica II ¿ Síndrome Coronariana Crônica;09.02.01.006-9 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica ¿ Insuficiência Cardíaca.As OCIs propostas visam garantir diagnóstico precoce, qualificação do cuidado e adequado planejamento terapêutico, promovendo maior resolutividade da atenção especializada e integração da linha de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os serviços serão executados no CNES nº 2008661 ¿ POLICLÍNICA JOSÉ ALOÍSIO DA CUNHA.As ações estão alinhadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 2.331/2024, contribuindo para a ampliação do acesso à atenção especializada, redução das filas de espera e fortalecimento da Política Nacional de Atenção Especializada.2. Destinação do Saldo para Custeio de Outras Ações da Média e Alta ComplexidadeO saldo remanescente, no valor de R$ 574.000,00, será destinado ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade, conforme detalhamento abaixo:a) Material de Consumo ¿ R$ 250.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e à manutenção das ações assistenciais da Média Complexidade, incluindo:Combustíveis;Materiais de expediente;Materiais de limpeza e higiene;Outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e administrativas.As despesas observarão a classificação estabelecida na Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.b) Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ R$ 324.000,00O valor de R$ 324.000,00 será destinado ao elemento de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, para custeio de despesas com folha de pagamento dos profissionais vinculados aos serviços de Média e Alta Complexidade.A medida visa garantir a continuidade dos serviços assistenciais ofertados à população, assegurar a manutenção das equipes multiprofissionais e evitar desassistência aos usuários do Sistema Único de Saúde no município, fortalecendo a capacidade operacional da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":820000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}