{"data":[{"id_proposta":84210,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12462308000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS","ed_cep":"69685-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO PERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304237,"nm_municipio_recebedor":"TONANTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Tonantins/AM, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência à saúde no âmbito da atenção especializada, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Tonantins/AM possui população estimada em 20.257 habitantes, distribuída entre zona urbana, rural e comunidades ribeirinhas, apresentando características geográficas e logísticas que dificultam o acesso da população a serviços de saúde de maior complexidade, tornando a rede municipal altamente dependente da estrutura hospitalar local.A Unidade Hospitalar Frei Francisco (CNES nº 2012804) configura-se como principal referência municipal para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, estabilização de pacientes e execução de procedimentos de média complexidade. A unidade desempenha papel estratégico na rede de atenção à saúde, sendo responsável pela resolutividade assistencial no território e pela redução de encaminhamentos para outros municípios da região. A proposta destina-se ao custeio de materiais de consumo hospitalares, incluindo insumos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos, itens para suporte à assistência de urgência e emergência e demais insumos indispensáveis ao funcionamento contínuo da unidade. Os insumos viabilizam diretamente a ampliação da produção cirúrgica e atendimentos especializados. Destaca-se que parte dos recursos será direcionada ao fortalecimento do componente cirúrgico, no âmbito do Programa ¿Agora Tem Especialista¿, contribuindo para ampliação da oferta de procedimentos e redução de demandas reprimidas.Com a aprovação do recurso, espera-se:¿\tAumentar a resolutividade dos atendimentos no âmbito municipal;¿\tReduzir encaminhamentos para outros municípios;¿\tFortalecer a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade;¿\tAssegurar a continuidade da assistência integral à saúde da população.Dessa forma, o incremento do Teto MAC constitui medida essencial para o fortalecimento da atenção especializada no município de Tonantins/AM, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":310000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}