{"data":[{"id_proposta":84208,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46770733000106","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO KAPI'WARA","ed_cep":"51021-040","ed_logradouro":"AVENIDA ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA","ed_numero":"4371","ed_complemento":"SALA 0802 EDF BANTU CENTER","ed_bairro":"BOA VIAGEM","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto prevê o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, fortalecimento de cozinha solidária, implementação de sistema de compostagem comunitário e mutirões regulares em horta comunitária. As atividades serão desenvolvidas no território da ZEIS 7 Mocambo, no bairro da Várzea, Recife-PE.  A comunidade de 7 Mocambos está localizada no bairro da Várzea, margeando o rio Capibaribe, é uma ocupação centenária que teve início, assim como seu nome anuncia, com a construção de 7 mocambos de massapê para famílias que migravam em busca de trabalho e melhores condições de vida. A comunidade cresceu bastante e vem se consolidando cada vez mais, mesmo enfrentando toda especulação imobiliária que atualmente assola o bairro da Várzea, é uma comunidade bastante adensada com mais de 300 famílias que compartilham suas histórias de vida, suas lutas e suas conquistas. No final de 2025 foi reconhecida como Zona Especial de Interesse Social ( ZEIS) e atualmente pleiteia o reconhecimento enquanto Quilombo Urbano. As famílias que compõem a comunidade são formadas majoritariamente de pessoas pretas, com diversos vínculos familiares, de parentesco direto e algumas são da segunda ou terceira geração da mesma família que habitam e multiplicam as moradias no local.Atualmente a comunidade tem um grupo de Capoeira,  um grupo de Coco, realiza o Cine 7 Mocambos e faz formação Etno ambiental com as crianças da comunidade uma vez por mês. Diversos processos de organização comunitária vêm sendo desenvolvidos de maneira autônoma, o que promoveu a criação da Escola Própria de 7 Mocambos, onde realizam reuniões semanais e diferentes formações. Entre elas a parceria com a Associação Kapiwara, formando 15 agentes ambientais agroecológicos. Dessa ação resultou a parceria com a Escola  Municipal de Arte João Pernambuco, onde foi criado um espaço agroecológico comunitário. Este espaço produtivo tem grande potencial para contribuir com a segurança alimentar, gestão de resíduos, saúde mental, mobilização comunitária e economia solidária do território, e por isso precisa ser fortalecido. Esse ano (2026) a comunidade conseguiu oficializar a sua Cozinha Solidária Kilombas, que em tempos de crise e de enchentes, já vinha funcionando de maneira informal para combater a fome. Pois a Várzea além de ser o segundo bairro com maior população em Recife, é também o segundo  bairro com maior insegurança alimentar grave. No entanto, ainda é precária a infraestrutura para que o espaço possa funcionar em melhor condições e atender mais pessoas do território.Nesse sentido, o projeto se propõe a:1. Equipar a Cozinha Solidária Kilombas: Fortalecendo sua ação direta no combate à fome e melhorando a infraestrutura de atendimento;2. Realizar mutirões mensais no Espaço Agroecológico Comunitário: Garantindo assessoria técnica popular na Escola Municipal de Artes João Pernambuco e promovendo ações coletivas;3. Implementar um sistema comunitário de compostagem: Visando o aproveitamento integral dos resíduos orgânicos gerados na cozinha e a aplicação do composto na horta, fechando o ciclo da matéria orgânica e promovendo a economia circular local baseada em bioinsumos.","ds_problema_proposta":"O projeto visa enfrentar uma tríade de desafios interligados na ZEIS 7 Mocambo: a insegurança alimentar grave, a gestão inadequada de resíduos orgânicos e a precariedade de infraestrutura comunitária para resiliência climática. Os problemas específicos que serão resolvidos são:Insegurança Alimentar Grave na Várzea: O bairro da Várzea é o segundo maior de Recife em população e, paradoxalmente, o segundo em índices de insegurança alimentar grave. A Cozinha Solidária Kilombas, embora oficializada em 2026, opera com infraestrutura precária e subequipada, limitando sua capacidade de escala no combate à fome em tempos de normalidade e de crises climáticas (como as enchentes históricas do Rio Capibaribe).Desperdício e Descarte Inadequado de Resíduos Orgânicos: A operação de uma cozinha solidária gera diariamente um volume expressivo de resíduos orgânicos (restos de alimentos, cascas, podas). Sem um sistema de tratamento local, esses resíduos são destinados a aterros sobrecarregados ou, por estarem às margens do Rio Capibaribe, correm o risco de descarte inadequado, atraindo vetores de doenças e poluindo corpos d'água.Escassez de Insumos para a Produção Agroecológica Local: O Espaço Agroecológico Comunitário (na Escola João Pernambuco) possui alto potencial produtivo e pedagógico, mas carece de bioinsumos (adubo orgânico de qualidade) constantes e acessíveis, além de assistência técnica popular regular (mutirões) para manter a terra produtiva e sustentável de forma coletiva.Vulnerabilidade Socioambiental e Climática: Por ser uma comunidade densamente adensada (mais de 300 famílias) e localizada em área de vulnerabilidade (margem de rio), há uma carência crônica de tecnologias sociais descentralizadas que promovam a autonomia comunitária, a economia circular e a mitigação de impactos ambientais locais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto demonstra uma sinergia notável e recíproca com os objetivos e diretrizes propostos pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, vinculada às metas da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A proposta atende diretamente ao Art. 4º da referida portaria, alinhando-se a diversas de suas metas estruturantes de forma territorializada e impactante:Gestão Sustentável e Desvio de Resíduos Sólidos Urbanos: O pilar central do projeto é a implementação do sistema comunitário de compostagem. Ao desviar os resíduos orgânicos gerados na Cozinha Solidária Kilombas do circuito tradicional de aterros sanitários, a iniciativa reduz a pressão sobre a gestão pública de resíduos e mitiga a emissão de gás metano (combate à crise climática), cumprindo meta explícita da legislação ambiental.Incentivo à Economia Circular e Bioeconomia: A proposta fecha o ciclo da matéria orgânica ao transformar o \"lixo\" da cozinha em bioinsumo (composto rico em nutrientes) para o Espaço Agroecológico Comunitário. Isso elimina a dependência de fertilizantes químicos externos, estimula a agricultura urbana e fortalece a segurança alimentar da comunidade, gerando uma cadeia local de valor sustentável baseado na economia solidária.Educação Ambiental e Protagonismo Social: Alinhado com a meta de conscientização da LIR, o projeto utiliza a Escola Municipal de Arte João Pernambuco e a Escola Própria de 7 Mocambos como centros difusores de práticas sustentáveis. A formação etnoambiental com as crianças, os mutirões mensais e a atuação dos 15 agentes ambientais agroecológicos formados consolidam uma educação ambiental que vai além da teoria: ela se traduz em engajamento comunitário e autonomia territorial.Saúde Pública e Sustentabilidade Urbana: Ao melhorar a infraestrutura da Cozinha Solidária e integrá-la à horta comunitária, o projeto responde à meta de promover a sustentabilidade em ambientes urbanos vulneráveis (ZEIS), elevando a qualidade nutricional dos alimentos consumidos, melhorando o microclima local às margens do Capibaribe e promovendo a saúde coletiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e o projeto proposto compartilham de interesses profundamente complementares, unindo a política pública de fomento à reciclagem com o desenvolvimento socioambiental de uma comunidade tradicional (Quilombo Urbano/ZEIS).Logística Reversa de Orgânicos na Prática: Enquanto a LIR busca expandir a reciclagem e estimular sistemas descentralizados de tratamento de resíduos, este projeto cria um modelo piloto replicável em áreas de alta densidade urbana. A Cozinha Solidária Kilombas e o Espaço Agroecológico atuam como pontos de coleta, processamento e destinação final de resíduos orgânicos, desonerando o sistema público de manejo de resíduos de Recife.Responsabilidade Socioambiental com Impacto Real: Os incentivos fiscais previstos pela LIR encontram neste projeto um destino de altíssimo retorno social e ambiental. Empresas patrocinadoras cumprem suas metas de sustentabilidade (ESG) financiando uma tecnologia social (compostagem comunitária) que atua diretamente na redução da degradação do solo e na proteção das margens do Rio Capibaribe.Fortalecimento da Economia Circular: A LIR prioriza a reinserção de materiais na cadeia produtiva. O projeto materializa esse conceito ao transformar o resíduo alimentar em adubo para a produção de novos alimentos, fortalecendo a economia circular de base comunitária e gerando autonomia para as famílias da ZEIS 7 Mocambo.Viabilidade de Infraestrutura Local: O apoio da LIR viabilizará a aquisição de ferramentas, bombonas, estruturação de leiras de compostagem e equipamentos para a cozinha, transformando o território em um modelo vivo de governança sustentável e transição ecológica popular, unindo a agenda climática global à justiça social local.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T15:05:34.491999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário e direto do projeto é composto pelas mais de 300 famílias moradoras da ZEIS 7 Mocambo, no bairro da Várzea, Recife-PE. Trata-se de uma população historicamente vulnerabilizada, majoritariamente preta, que vive sob constante pressão de especulação imobiliária e riscos ambientais (enchentes).Dentro desse ecossistema, destacam-se como beneficiários diretos:Usuários e Equipe da Cozinha Solidária Kilombas: Mulheres, cozinheiras e moradores em situação de insegurança alimentar grave que passarão a contar com um espaço melhor equipado e refeições enriquecidas.Comunidade Escolar da Escola Municipal de Arte João Pernambuco: Estudantes, professores e funcionários que compartilham e utilizam o Espaço Agroecológico Comunitário para atividades pedagógicas e ambientais.Agentes Ambientais Agroecológicos: Os 15 jovens/adultos já capacitados em parceria com a Associação Kapiwara, que receberão assessoria técnica popular para liderar os mutirões e gerenciar o sistema de compostagem.Crianças da Comunidade: Que participam das formações etnoambientais mensais desenvolvidas de forma autônoma pelo território.Como público-alvo indireto, o projeto alcança os demais moradores do bairro da Várzea envolvidos nas atividades culturais (Capoeira, Coco e Cine 7 Mocambos), além de gestores públicos e pesquisadores interessados em tecnologias sociais de gestão de resíduos e segurança alimentar em territórios periféricos e quilombolas urbanos.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}