{"data":[{"id_proposta":84206,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"28508150000120","nm_ente_recebedor":"NOVO NORTE RECICLAGEM E SERVICOS LTDA","ed_cep":"39300-000","ed_logradouro":"RUA ARNALDO CUNHA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3161106,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos, promovendo a inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis, ampliando a coleta seletiva e reduzindo significativamente a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário regional.","ds_problema_proposta":"Encerramento do lixão do município de São FranciscoAtendendo os catadores que dependem das atividades de catação de lixo no lixão do municipio de São Francisco-MGFomento a economia localGeração de empregos e mais oportunidades","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**RELAÇÃO ENTRE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA**O presente projeto possui plena aderência aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), bem como aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos.A proposta visa implantar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no município de São Francisco/MG, associada à estruturação da coleta seletiva e à inclusão socioeconômica de famílias de catadores de materiais recicláveis que atualmente exercem suas atividades em condições precárias no lixão municipal.O projeto está diretamente relacionado às diretrizes do programa ao:I – Incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo o aumento da recuperação e valorização dos resíduos sólidos recicláveis;II – Fomentar a economia circular, reduzindo a quantidade de rejeitos destinados aos aterros sanitários e ampliando o reaproveitamento dos materiais;III – Promover a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança ocupacional, capacitação e incremento de renda para, no mínimo, 16 famílias;IV – Contribuir para a redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos, auxiliando no processo de superação do atual modelo baseado na existência do lixão municipal;V – Desenvolver ações permanentes de educação ambiental voltadas à população, estimulando a segregação correta dos resíduos na fonte geradora e fortalecendo a participação da sociedade na coleta seletiva;VI – Estimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos no município;VII – Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).Dessa forma, o projeto apresenta forte alinhamento com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, associando benefícios ambientais, sociais e econômicos, promovendo a valorização dos resíduos sólidos e a inclusão produtiva dos catadores, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência entre os interesses do proponente e os objetivos de interesse público voltados à promoção da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, à ampliação dos índices de reciclagem e à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.De um lado, o proponente possui interesse em estruturar e operar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no município de São Francisco/MG, fortalecendo a cadeia da reciclagem, ampliando a recuperação de materiais recicláveis e promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados no município.De outro lado, o projeto atende aos interesses da coletividade e às diretrizes das políticas públicas ambientais, ao proporcionar melhorias significativas na gestão dos resíduos sólidos urbanos, reduzir o volume de rejeitos encaminhados ao aterro sanitário, fomentar a implantação da coleta seletiva e promover a transição gradual do atual modelo de disposição inadequada dos resíduos existente no município.Há ainda relevante interesse social na inclusão produtiva de, no mínimo, 16 famílias de catadores de materiais recicláveis que atualmente exercem suas atividades em condições precárias no lixão municipal, proporcionando melhores condições de trabalho, maior segurança operacional, acesso a equipamentos de proteção individual, capacitação profissional e incremento de renda.O projeto também contempla ações permanentes de educação ambiental e conscientização da população, visando estimular a segregação dos resíduos na fonte geradora e fortalecer a participação da sociedade na coleta seletiva, contribuindo para a construção de uma cultura de responsabilidade compartilhada e economia circular.Dessa forma, verifica-se a existência de interesses recíprocos entre o proponente, a sociedade e o poder público, uma vez que a iniciativa contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável, para a proteção do meio ambiente, para a valorização dos resíduos recicláveis e para a geração de trabalho e renda, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"População de São Francisco Minas Gerais e Catadores de Materiais Recicláveis que atual no lixão do municipio.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}