{"data":[{"id_proposta":8402,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel fundamental na organização e efetividade da Rede de Atenção à Saúde. É por meio da APS que se promove o acesso universal, contínuo e resolutivo às ações de saúde, garantindo o cuidado integral da população e a racionalização dos demais níveis de atenção.Considerando os desafios enfrentados pelo município como o crescimento da demanda por serviços, a necessidade de qualificação das equipes e a ampliação do acesso com qualidade justifica-se a aplicação de recursos financeiros no fortalecimento estratégico da APS, com os seguintes objetivos:1.\tAprimorar a capacidade técnica e resolutiva das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, com aquisição de insumos, tecnologia e capacitação profissional, assegurando respostas mais qualificadas às necessidades da população;2.\tAmpliar o acesso aos serviços, por meio da expansão de carga horária de profissionais com horário diferenciado, conforme necessidade da população, evitando lacunas assistenciais e filas de espera;3.\tFortalecer ações de promoção e prevenção à saúde, com programas e campanhas educativas, visitas domiciliares e atividades em grupo, promovendo maior vínculo com a comunidade e redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade;4.\tReduzir custos a médio e longo prazo no sistema de saúde, uma vez que uma APS fortalecida é comprovadamente mais eficaz em prevenir agravos, reduzir internações evitáveis e qualificar o encaminhamento para outros níveis de atenção.A aplicação desses recursos financeiros está em consonância com os princípios da equidade, integralidade e eficiência da gestão pública em saúde. Além disso, alinha-se às diretrizes do Ministério da Saúde, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sendo uma estratégia prioritária para a consolidação do SUS no território municipal.Dessa forma, investir na Atenção Primária é uma decisão estratégica, técnica e ética, que visa garantir o cuidado adequado, contínuo e humanizado à população, ao mesmo tempo em que fortalece a gestão municipal e contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}