{"data":[{"id_proposta":83922,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEFORTALECIMENTO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL E DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ UPA 24 HORASVALOR TOTAL: R$ 2.000.000,001.\tIDENTIFICAÇÃOÓrgão Executor: Secretaria Municipal de SaúdeUnidades Beneficiadas: Complexo Regulador Municipal ¿ CNES 9488715 e as 02 Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 Horas (UPA 24 HORAS DR ADHEMAR DANTAS ¿ CNES 9374833 e UPA 24 HORAS DR MAIA ¿ CNES 7052251).Objeto: Fortalecimento das ações de regulação assistencial, monitoramento do acesso aos serviços de saúde e qualificação da Rede de Urgência e Emergência, mediante custeio das atividades operacionais, assistenciais e administrativas do Complexo Regulador Municipal e das UPA¿s 24 Horas.2.\tJUSTIFICATIVAO Complexo Regulador Municipal exerce função estratégica na gestão do acesso aos serviços especializados, exames, internações e procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos assistenciais e transparência na gestão das filas de espera.Paralelamente, as UPA¿s 24 Horas constituem importante ponto de atenção da Rede de Urgência e Emergência, responsável pelo atendimento ininterrupto dos casos de urgência de baixa e média complexidade, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e para a garantia da assistência oportuna à população.Diante do crescente aumento da demanda por serviços regulados e atendimentos de urgência e emergência, faz-se necessária a ampliação da capacidade operacional dessas unidades, garantindo a manutenção dos serviços e a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.3.\tOBJETIVO GERALFortalecer a capacidade operacional, assistencial e gerencial do Complexo Regulador Municipal ¿ CNES 9488715 e as 02 Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 Horas (UPA 24 HORAS DR ADHEMAR DANTAS ¿ CNES 9374833 e UPA 24 HORAS DR MAIA ¿ CNES 7052251), assegurando maior eficiência no acesso aos serviços de saúde e na assistência prestada à população.4.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿ Aprimorar os processos de regulação assistencial;¿ Qualificar o monitoramento das filas de consultas, exames e procedimentos;¿ Garantir suporte operacional ao Complexo Regulador Municipal;¿ Fortalecer a assistência prestada pela UPA 24 Horas;¿ Assegurar o fornecimento de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades;¿ Melhorar os indicadores de acesso e resolutividade dos serviços;¿ Promover maior eficiência na gestão da Rede de Atenção à Saúde.5.\tPLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS5.1 COMPLEXO REGULADOR MUNICIPALValor: R$ 1.000.000,00Ações:¿ Contratação de empresa especializada para apoio operacional à regulação;¿ Monitoramento das filas assistenciais;¿ Gestão de agendas reguladas;¿ Operação de sistemas informatizados de regulação;¿ Apoio às ações de controle, avaliação e auditoria;¿ Aquisição de materiais de consumo e expediente;¿ Serviços de conectividade, telefonia e tecnologia da informação.5.2 REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ UPA 24 HORASValor: R$ 1.000.000,00Ações:¿ Aquisição de medicamentos e insumos assistenciais;¿ Aquisição de material médico-hospitalar;¿ Aquisição de material para atendimento de urgência e emergência;¿ Contratação de serviços especializados de apoio assistencial;¿ Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;¿ Apoio diagnóstico e terapêutico;¿ Aquisição de material de laboratório;¿ Material de limpeza, higienização e desinfecção hospitalar;¿ Fornecimento de gases medicinais;¿ Apoio logístico e operacional às atividades da unidade;¿ Aquisição de materiais destinados ao atendimento dos usuários da rede de urgência e emergência.6.\tDEMONSTRATIVO FINANCEIROCOMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL¿ Apoio operacional à regulação: R$ 300.000,00¿ Sistemas e tecnologia da informação: R$ 300.000,00¿ Materiais de consumo e expediente: R$ 100.000,00¿ Controle, avaliação e monitoramento: R$ 100.000,00Subtotal: R$ 800.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}