{"data":[{"id_proposta":83920,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa da Misericórdia de São João del-Rei é uma instituição filantrópica de referência regional na prestação de serviços de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo usuários de 18 municípios da microrregião. Sua atuação é essencial para a manutenção da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso a serviços especializados e de elevada relevância para a população.\tA instituição dispõe de estrutura hospitalar com 144 leitos, incluindo leitos de UTI adulto e neonatal, e oferece atendimento em diversas especialidades, com destaque para oncologia, radioterapia, cirurgia geral, cardiologia, neurologia, hemodiálise, obstetrícia, pediatria e neonatologia. Atualmente, presta assistência a aproximadamente 622 pacientes do SUS na área de Oncologia e a cerca de 2.500 pacientes do SUS nas demais especialidades de média e alta complexidade, evidenciando sua importância estratégica para a assistência regional. O crescente aumento da demanda por atendimentos especializados e a complexidade dos serviços prestados exigem investimentos contínuos para assegurar a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade da assistência.\tNesse contexto, a aplicação dos recursos de custeio na Atenção Especializada à Saúde tem como objetivo fortalecer a capacidade assistencial da instituição e ampliar o acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS. A destinação de recursos para os componentes cirúrgicos da Oncologia, tanto de Média quanto de Alta Complexidade, visa apoiar a execução do Programa Agora Tem Especialistas, ampliando a oferta de procedimentos cirúrgicos oncológicos e contribuindo para a redução das filas de espera. A realização do tratamento em tempo oportuno é fundamental para melhorar o prognóstico, a qualidade de vida e os resultados clínicos dos pacientes com câncer.\tPor sua vez, os recursos destinados às demais ações de Média e Alta Complexidade serão aplicados na manutenção e qualificação dos serviços assistenciais, contemplando consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirúrgicos e demais atendimentos necessários à população. Essa aplicação permitirá maior resolutividade da assistência, fortalecimento da rede regional de saúde e garantia da continuidade dos serviços prestados, promovendo um atendimento mais eficiente, acessível e de qualidade aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}