{"data":[{"id_proposta":83908,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"34867862000138","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PAUDALHO - COOPCAPA","ed_cep":"55825-000","ed_logradouro":"RUA ESTACAO ENGENHO CONDADO, ENGENHO ORA","ed_numero":"160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2610608,"nm_municipio_recebedor":"PAUDALHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Projeto Pró-Catador RN tem por objeto o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Estado do Rio Grande do Norte, por meio de ações integradas de qualificação, formalização, apoio à gestão, articulação institucional e ampliação de acesso a mercados para empreendimentos formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis.\t\t\t\tA iniciativa contempla a atuação em 45 municípios, com atendimento direto a 150 catadores autônomos e 500 catadores cooperados e/ou associados nos 40 empreendimentos mapeados, totalizando 650 beneficiários diretos. A execução se organiza em quatro eixos estratégicos complementares: o primeiro eixo trata da formalização e inclusão socioprodutiva de catadores autônomos, mediante ações de mobilização territorial, capacitação em empreendedorismo, gestão básica e direitos trabalhistas, e orientação para formalização como MEI Catador ou integração em estruturas coletivas de trabalho, utilizando a metodologia Formaliza Aí! do Sistema Sebrae em articulação com as Salas do Empreendedor nos municípios participantes. O segundo eixo contempla o fortalecimento institucional de cooperativas e associações de catadores, por meio da aplicação da metodologia Na Rota da Reciclagem, que prevê diagnóstico organizacional e consultorias especializadas nas áreas de gestão administrativa e financeira, aspectos legais, infraestrutura, organização da produção, segurança do trabalho e desenvolvimento de mercado, visando elevar o nível de maturidade das organizações e ampliar sua inserção competitiva na cadeia da reciclagem. \t\t\t\t\t\t\tO terceiro eixo contempla o apoio à estruturação da coleta seletiva municipal com inclusão socioprodutiva, por meio de diagnóstico da gestão de resíduos sólidos nos municípios, elaboração de planos de ação e consultoria técnica para a formalização de convênios e parcerias entre prefeituras e organizações de catadores, promovendo a integração desses trabalhadores à prestação institucionalizada dos serviços públicos de limpeza urbana. O quarto eixo abrange a articulação e o desenvolvimento das cadeias de valor da economia circular, com a realização de estudo de mapeamento dos atores da cadeia da reciclagem no estado, rodadas de negócios entre organizações de catadores e empresas compradoras de materiais recicláveis, além do Seminário Indústria x Organizações de Catadores no âmbito do Fórum estadual da Reciclagem, além disso, o eixo contempla a estruturação do  hub de resíduos não convencionais para diversificação e valorização de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"O estado do Rio Grande do Norte enfrenta um conjunto de desafios estruturais na cadeia produtiva da reciclagem que comprometem o aproveitamento pleno de materiais reutilizáveis e recicláveis e a inclusão socioeconômica dos catadores. Os principais problemas a serem resolvidos são:•\tBaixa taxa de recuperação de materiais recicláveis: a ausência de coleta seletiva estruturada e de empreendimentos de catadores regularizados nos municípios resulta em grande volume de recicláveis sendo descartado em aterros sanitários, reduzindo a quantidade de materiais beneficiados e comercializados para a indústria transformadora.•\tInformalidade e baixa qualificação dos catadores: a maioria dos catadores atua de forma autônoma e informal, sem acesso a capacitação técnica, assessoria especializada ou mecanismos de organização coletiva, o que limita a produtividade na triagem e beneficiamento de recicláveis e reduz a renda por posto de trabalho.•\tBaixa maturidade institucional das cooperativas e associações: os empreendimentos de catadores apresentam fragilidades nos aspectos de legalização, gestão administrativa e financeira, infraestrutura, produção e relacionamento com mercados compradores, limitando sua capacidade de comercialização em rede.•\tDesarticulação da cadeia produtiva da reciclagem: a frágil integração entre empreendimentos de catadores, indústria, poder público municipal e demais atores compromete a ampliação dos postos de trabalho, o aumento da renda média no setor e o número de empreendimentos comercializando em rede.•\tAusência ou insuficiência de coleta seletiva municipal: a maioria dos 45 municípios atendidos pelo projeto não possui sistemas de coleta seletiva estruturados com inclusão socioprodutiva dos catadores, o que reduz a população atendida com coleta seletiva e o volume de resíduos coletados.Esse conjunto de fragilidades configura um ciclo de baixo desempenho que se retroalimenta: a informalidade dos catadores limita a capacidade produtiva das cooperativas; a baixa maturidade institucional das organizações dificulta a contratação pelos municípios; a ausência de coleta seletiva estruturada reduz o volume de materiais disponíveis para comercialização; e a desarticulação da cadeia afasta a indústria transformadora de potenciais fornecedores locais.\t O resultado é a perda simultânea de oportunidades econômicas, sociais e ambientais em um estado com potencial significativo para o setor da reciclagem. O Projeto Pró-Catador RN foi concebido para intervir de forma integrada sobre esses gargalos, promovendo a formalização dos trabalhadores, o fortalecimento institucional das cooperativas e associações, a estruturação da coleta seletiva nos municípios e a articulação das cadeias de valor da economia circular, gerando, de forma simultânea, aumento de renda, ampliação de postos de trabalho, maior recuperação de materiais recicláveis e redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Pró-Catador RN está diretamente alinhado ao objetivo da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) — Lei nº 14.260/2021 e às diretrizes operacionais estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, conforme descrito a seguir:a) Fomento à capacitação e formação técnica (Art. 3º, inciso I da Lei nº 14.260/2021): o projeto prevê capacitação, formação e assessoria técnica a catadores autônomos e integrantes de cooperativas e associações, abrangendo gestão básica, empreendedorismo, aspectos legais e organização coletiva.b) Incubação de cooperativas e empreendimentos de catadores (Art. 3º, inciso II da Lei nº 14.260/2021): Por meio da metodologia Na Rota da Reciclagem, o projeto promove a estruturação técnico-administrativa de cooperativas e associações de catadores — incluindo diagnóstico organizacional, consultoria em gestão, infraestrutura, produção e aspectos legais.c) Organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas (Art. 3º, inciso VI da Lei nº 14.260/2021): o projeto estrutura rodadas de negócios, mapeamento da cadeia da reciclagem e hubs de resíduos, promovendo a integração de cooperativas e associações de catadores a potenciais e futuras redes de comercialização.d) Fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem (Art. 3º, inciso VII da Lei nº 14.260/2021): as ações de apoio aos municípios para implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores e a realização dos eventos para conexão com os atores da cadeia fortalecem a presença e participação desses profissionaisO conjunto dessas intervenções contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico —, ao ampliar postos de trabalho formais e elevar a renda dos catadores; o ODS 10 — Redução das Desigualdades —, ao promover a inclusão socioeconômica de um dos segmentos mais vulneráveis da força de trabalho; o ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis —, ao estruturar sistemas municipais de coleta seletiva mais inclusivos e eficientes; e o ODS 12 — Consumo e Produção Responsáveis —, ao ampliar a recuperação e o reaproveitamento de materiais recicláveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto representa uma convergência estratégica entre a missão institucional do SEBRAE/RN e os objetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, articulando desenvolvimento econômico, inclusão socioprodutiva e fortalecimento da economia circular no Rio Grande do Norte.Para o SEBRAE/RN, o projeto visa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no estado, ampliando a capacidade operacional, gerencial e comercial dos empreendimentos de catadores. Por meio de capacitações, consultorias especializadas e ações de formalização, a iniciativa promove a inclusão socioprodutiva de catadores autônomos e cooperados, com foco na elevação da renda média, na ampliação de postos de trabalho formais e na regularização jurídica e organizacional das cooperativas e associações. O projeto também fomenta espaços estruturados de diálogo e negociação entre as organizações de catadores e a indústria transformadora, com o objetivo de ampliar o desses profissionais a mercados de recicláveis mais eficientes e de forma sustentável. Complementarmente, assessora 45 municípios potiguares na estruturação institucional necessária para firmarem convênios e parcerias com os empreendimentos de catadores regularizados, integrando esses trabalhadores aos sistemas municipais de coleta seletiva.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribui diretamente para a ampliação dos investimentos na cadeia da reciclagem, o fortalecimento da economia circular e o incremento do uso de matérias-primas recicláveis na indústria, reafirmando o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A proposta está plenamente alinhada aos resultados esperados para a Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a qualificação do setor, o aumento da produtividade do trabalho, a elevação da renda dos catadores, a expansão da coleta seletiva em municípios de pequeno e médio porte e a redução do volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários, contribuindo, assim, para metas ambientais, sociais e econômicas de longo prazo para o estado e para o país.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo os empreendimentos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e catadores autônomos.Beneficiários diretos:•\t650 catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo 150 catadores autônomos e 500 associados ou cooperados integrantes de organizações de catadores, formalizadas ou não.•\t40 cooperativas e/ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, enquadradas como empreendimentos de catadores na forma da legislação aplicável.•\t45 municípios do estado do Rio Grande do Norte, cujas administrações municipais serão apoiadas na estruturação de sistemas de coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores, são eles: Acari, Afonso Bezerra, Alexandria, Almino Afonso, Areia Branca, Arez, Baraúna, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Ceará Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Galinhos, Japi, João Câmara, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D’anta, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Luiz Gomes, Macaíba, Macau, Montanhas, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Passa e Fica, Pau dos Ferros, Porta Alegre, Santana do Seridó, São Jose de Mipibu , São Miguel, São Tomé, Serra Caiada, Serra Mel, Upanema e Várzea.Perfil dos beneficiários:Os empreendimentos de catadores atendidos encontram-se em diferentes estágios de maturidade organizacional, desde grupos informais em processo de constituição até cooperativas já formalizadas em fase de fortalecimento da gestão e da comercialização. Os catadores autônomos são, em sua maioria, trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem registro formal de atividade e com baixo acesso a serviços empresariais e oportunidades de mercado.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}