{"data":[{"id_proposta":83907,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"41815290000109","nm_ente_recebedor":"TINTI OLIVEIRA ECOSSITEMA EMPRESARIAL LTDA","ed_cep":"87720-065","ed_logradouro":"RUA SANTAREM","ed_numero":"547","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO SUMARE (SUMARE)","cd_ibge_recebedor":4118402,"nm_municipio_recebedor":"PARANAVAÍ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a estruturação e ampliação da cadeia de logística reversa de pneus inservíveis no município de Paranavaí e na região do Noroeste do Paraná, por meio da aquisição de infraestrutura de coleta e transporte, modernização do parque de beneficiamento de granulado de borracha e implantação de programa sistemático de educação ambiental voltado à população e aos geradores regionais. A TO Ecossistema, microempresa com sede em Paranavaí, atua desde 2021 na classificação, exportação e reciclagem de pneus, tendo desenvolvido operação própria de trituração e produção de granulado de borracha destinado à fabricação de pisos emborrachados e à composição de misturas asfálticas. O projeto propõe a aquisição de 10 caçambas de coleta, 1 equipamento roll-on roll-off, 1 caminhão de transporte bitruck, 1 separador de aço por sistema magnético, 1 triturador de pneus de maior capacidade, 1 máquina de corte de talões de pneus, 1 separador de arame, 2 esteiras transportadoras, além da aquisição de 1 veículo utilitário cabine dupla 4x4 e contratação de prestadores de serviço especializados, viabilizando a expansão da capacidade operacional de coleta e beneficiamento. Paralelamente, será implantado um programa de educação ambiental com instalação de ecopontos urbanos, capacitação de agentes comunitários e sensibilização de geradores empresariais, com foco na redução do descarte irregular de pneus, vetor reconhecido de proliferação do mosquito Aedes aegypti e de contaminação de solos e corpos hídricos. O projeto se enquadra nos incisos I, IV, VII e VIII do art. 3º da Lei nº 14.260/2021 e contribui diretamente para os Resultados Esperados 3, 4, 10, 12, 15 e 16 do Programa 2026-00001.Do ponto de vista socioambiental, o projeto não se limita à ampliação produtiva de uma unidade privada. A proposta estrutura uma rota regional de logística reversa para pneus inservíveis, reduz passivos ambientais em municípios do Noroeste do Paraná, amplia a disponibilidade de ecopontos, fortalece a destinação ambientalmente adequada de resíduos de difícil manejo, reduz potenciais criadouros do Aedes aegypti e transforma pneus descartados em insumos reciclados para cadeias produtivas de maior valor agregado, como pisos emborrachados, artefatos de borracha e misturas asfálticas. A iniciativa adota abrangência territorial em quatro camadas: o município sede de Paranavaí, a microrregião de Paranavaí, a mesorregião Noroeste Paranaense e o Estado do Paraná, e o alcance nacional na destinação de subprodutos e na captação de incentivadores de porte nacional. A execução será articulada com cooperativas de catadores, cooperativas de transporte e cooperativas agrícolas da região, ampliando o alcance social e a capilaridade da coleta.","ds_problema_proposta":"Problema 1 — Descarte Irregular de Pneus Inservíveis e Risco à Saúde PúblicaO descarte irregular de pneus inservíveis em terrenos baldios, margens de cursos d'água e logradouros públicos é um problema estrutural em diversos municípios da região do Noroeste do Paraná, incluindo Paranavaí como polo regional. Além dos impactos ambientais diretos, como contaminação do solo e de lençóis freáticos por compostos orgânicos voláteis e metais pesados presentes na composição do pneu, o acúmulo de pneus em locais inadequados cria criadouros para o mosquito Aedes aegypti, vetor das arboviroses dengue, zika e chikungunya. A ausência de infraestrutura de coleta acessível à população e aos pequenos geradores é o principal fator que perpetua esse ciclo de descarte inadequado.Problema 2 — Insuficiência da Infraestrutura Logística de Coleta e TransporteA TO Ecossistema possui planta de trituração e beneficiamento de pneus instalada em Paranavaí, com capacidade técnica para processar volumes superiores aos atualmente coletados. O gargalo operacional está na logística de coleta: a empresa não dispõe de frota própria de caminhões, caçambas de coleta em número suficiente ou veículos de apoio para atender a demanda regional. Essa limitação impede a expansão da área de coleta e a celebração de contratos com grandes geradores e Prefeituras Municipais da região. O projeto visa suprir esse gargalo por meio da aquisição e locação dos ativos de transporte e coleta necessários.Problema 3 — Baixa Capacidade de Beneficiamento e Ausência de Separação de AçoO processo de trituração de pneus gera, além do granulado de borracha, resíduos de aço provenientes da estrutura interna do pneu. A ausência de equipamento separador de aço na linha de produção da TO Ecossistema limita a qualidade do granulado produzido e impede a comercialização do aço como sucata, reduzindo a receita operacional e a eficiência do processo de beneficiamento. A aquisição de separador de aço e de triturador de maior capacidade é essencial para elevar a qualidade do produto final, ampliar o volume processado e viabilizar a comercialização de subprodutos metálicos.Problema 4 — Baixa Consciência Ambiental da População sobre Destinação de PneusA população de Paranavaí e da região do Noroeste do Paraná não dispõe de informação suficiente sobre os riscos do descarte irregular de pneus e sobre os canais de destinação adequada disponíveis. A ausência de ecopontos urbanos acessíveis e de programas de educação ambiental direcionados ao tema resulta em baixa adesão da população à logística reversa de pneus. O projeto propõe a implantação de ecopontos em pontos estratégicos no Noroeste do Paraná e a realização de ações de educação ambiental com a população, agentes comunitários de saúde, escolas e pequenos geradores, visando ampliar a capilaridade da coleta e reduzir o descarte irregular.Problema 5 — Baixa Rastreabilidade da Coleta, Beneficiamento e Destinação dos Pneus InservíveisA cadeia regional de pneus inservíveis ainda carece de dados sistematizados sobre origem, quantidade coletada, tipo de gerador, município de procedência, volume beneficiado, quantidade de granulado produzida, aço separado, rejeitos e destino final dos subprodutos. A ausência de rastreabilidade reduz a capacidade de comprovação ambiental, dificulta a prestação de contas aos órgãos públicos e limita a transparência da logística reversa. O projeto deverá implantar rotina mensal de registro com pesagem, controle por gerador, município, lote, volume coletado, volume triturado, granulado comercializado, aço recuperado e certificados de destinação, assegurando comprovação dos indicadores da LIR.Problema 6 — Necessidade de Comprovar a Linha de Base da Capacidade Atual e da Capacidade ProjetadaO projeto informa ampliação de 30.000 kg/mês para aproximadamente 450.000 kg/mês de granulado de borracha beneficiado ao final da execução. Para fins de análise técnica, essa evolução deverá ser comprovada por documentos de linha de base, incluindo histórico de produção atual, notas fiscais, registros de pesagem, capacidade nominal dos equipamentos existentes, capacidade nominal dos novos equipamentos, memória de cálculo da produção projetada, turnos de operação, número de trabalhadores envolvidos e estimativa de rendimento entre pneu coletado, granulado produzido e aço separado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aderência ao ObjetivoO projeto Circularidade de Pneus Noroeste do Paraná atende diretamente ao objetivo da Lei nº 14.260/2021, que é o de incentivar a reciclagem e a destinação adequada de resíduos sólidos no Brasil, por meio do apoio a empreendimentos que ampliam a capacidade de coleta, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. A TO Ecossistema é uma microempresa elegível nos termos do art. 2º da LIR, com operação consolidada na cadeia de reciclagem de pneus inservíveis. O projeto propõe a ampliação de infraestrutura de coleta e transporte, a modernização do parque de beneficiamento, a implantação de programa de educação ambiental e o fortalecimento da cadeia produtiva do granulado de borracha no Noroeste do Paraná, contribuindo para os Resultados Esperados 3, 4, 10, 12, 15 e 16 do Programa 2025-00001.Inciso I — Capacitação, formação e assessoria técnica: O projeto inclui programa de educação ambiental voltado à população, agentes comunitários, pequenos geradores e funcionários da própria empresa, com capacitação sobre destinação adequada de pneus inservíveis, operação de ecopontos e boas práticas de logística reversa. Estão previstas ações de formação para os novos colaboradores contratados no âmbito do projeto, incluindo treinamento em operação de equipamentos de trituração e separação de aço.Inciso IV — Implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos: O projeto prevê a aquisição de 10 caçambas de coleta, 1 equipamento roll-on roll-off, 1 caminhão de transporte bitruck, 1 separador de aço, 1 triturador de pneus de maior capacidade, 1 máquina de corte de talões de pneus, 1 separador de arame, 2 esteiras transportadoras e 1 veículo utilitário cabine dupla 4x4. Esses ativos constituem a infraestrutura necessária para a expansão da logística reversa de pneus na região, ampliando a capacidade de coleta, transporte e beneficiamento da proponente.Inciso VII — Participação em cadeias de economia circular: O projeto insere a TO Ecossistema de forma mais robusta na cadeia de economia circular do pneu inservível, conectando a coleta de resíduos pós-consumo ao beneficiamento de granulado de borracha e à comercialização de insumos para fabricantes de pisos emborrachados e produtores de misturas asfálticas. A separação e comercialização do aço como sucata amplia o aproveitamento material dos pneus inservíveis, reduz a fração residual do processo de trituração e aumenta a eficiência da cadeia de reciclagem.Inciso VIII — Organização de redes de comercialização e cadeias produtivas: O projeto fortalece a rede de comercialização de granulado de borracha no Noroeste do Paraná, ampliando o volume disponível para clientes como fabricantes de pisos emborrachados e empresas de composição asfáltica. A implantação de ecopontos em articulação com as Prefeituras Municipais do Noroeste do Paraná estrutura uma rede de coleta capilarizada que alimenta a cadeia produtiva com volume regular e previsível de matéria-prima reciclada.Diretriz de AdicionalidadeO projeto observa a diretriz de adicionalidade: os recursos incentivados financiam a ampliação de capacidade e a estruturação da logística reversa que não ocorreriam, na escala e no prazo propostos, sem o incentivo da Lei nº 14.260/2021. A operação atual da TO Ecossistema (30.000 kg/mês) é a linha de base; o salto para aproximadamente 450.000 kg/mês depende dos ativos e da rede de coleta custeados pelo projeto, caracterizando adicionalidade ambiental e operacional, sem sobreposição com outras fontes públicas para o mesmo objeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Poder PúblicoO Ministério do Meio Ambiente tem interesse direto na execução deste projeto, pois ele contribui para o cumprimento das metas nacionais de destinação adequada de resíduos sólidos estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A estruturação da logística reversa de pneus inservíveis em Paranavaí e nos demais municípios do Noroeste do Paraná reduz o passivo ambiental regional, diminui o risco de proliferação do Aedes aegypti e fortalece a cadeia produtiva da reciclagem no Noroeste do Paraná, região com baixa densidade de infraestrutura de destinação adequada. As Prefeituras Municipais atendidas, por sua vez, beneficiam-se da redução de custos com limpeza urbana e controle de vetores, além de cumprir suas obrigações legais de gestão de resíduos sólidos urbanos.ProponenteA TO Ecossistema tem interesse direto na execução do projeto, pois a aquisição de infraestrutura de coleta e transporte e a modernização do parque de beneficiamento são condições necessárias para a expansão de sua operação e o aumento de sua receita operacional. A empresa já possui mercado consolidado para o granulado de borracha e para o aço separado, mas não consegue escalar sua produção sem os ativos de logística que o projeto prevê. Além disso, a implantação de ecopontos amplia a base de coleta da empresa, reduzindo o custo de aquisição de matéria-prima e aumentando a previsibilidade do fluxo de resíduos.Adicionalmente, a infraestrutura de coleta, transporte e beneficiamento prevista no projeto permitirá ampliar a capacidade de atendimento à demanda regional por destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis. A modernização da linha produtiva e a implantação de ecopontos viabilizam maior regularidade na coleta, melhor qualidade do granulado de borracha, separação de subprodutos metálicos, rastreabilidade dos fluxos e fortalecimento da cadeia regional da reciclagem, com geração de trabalho, renda e insumos reciclados para aplicações industriais.IncentivadoresAs empresas incentivadoras que aportarem recursos no projeto Circularidade de Pneus Noroeste do Paraná obterão benefício fiscal direto por meio da dedução do valor incentivado do Imposto de Renda devido, nos termos da Lei nº 14.260/2021. Além do benefício fiscal, as incentivadoras associam sua marca a um projeto de impacto ambiental e de saúde pública mensurável, com redução de passivo de pneus inservíveis em região de alta atividade agroindustrial e de transporte. Para montadoras, metalúrgicas, empresas do agronegócio e fabricantes de insumos para construção civil, o projeto representa alinhamento direto com suas cadeias de fornecimento e com suas políticas de ESG e responsabilidade ambiental corporativa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-19T20:01:49.492999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários Diretos▪\tMunicípio de Paranavaí e demais municípios do Noroeste do Paraná atendidos pela logística de coleta da TO Ecossistema, com destinação adequada de pneus inservíveis gerados por residências, oficinas mecânicas, borracharias, frotas agrícolas e empresas de transporte.▪\tAté 12 trabalhadores diretos beneficiados pelo projeto, somando equipe operacional permanente e empregos indiretos gerados, incluindo os novos colaboradores a serem contratados para operação da frota e dos ecopontos.▪\tAté 12 pessoas trabalhando diretamente no empreendimento de reciclagem ao final do projeto, considerando equipe operacional, motoristas, operadores de equipamentos, equipe de apoio aos ecopontos e trabalhadores vinculados à logística de coleta e beneficiamento. Caso esses 12 postos representem apenas novas contratações, a proponente deverá informar também o número de trabalhadores atuais, para que o Resultado 16 registre o total final de pessoas trabalhando no empreendimento.▪\tPequenos geradores de pneus inservíveis (oficinas mecânicas, borracharias, postos de combustível) do município de Paranavaí e demais municípios do Noroeste do Paraná, que terão acesso a canais de destinação adequada por meio dos ecopontos implantados.▪\tGrandes geradores regionais (empresas agrícolas, transportadoras, usinas de cana-de-açúcar) que poderão firmar contratos de coleta com a TO Ecossistema após a ampliação da frota. A logística de coleta será integrada a cooperativas de catadores e cooperativas de transporte da região, que atuarão como pontos de captação e parceiras operacionais, fortalecendo a inclusão produtiva e a renda do segmento cooperativado no Noroeste do Paraná.Beneficiários Indiretos▪\tPopulação do Noroeste do Paraná beneficiada pela redução de criadouros do Aedes aegypti e pela melhoria das condições sanitárias urbanas decorrentes da destinação adequada de pneus.▪\tFabricantes de pisos emborrachados e empresas de composição asfáltica (clientes da TO Ecossistema) que se beneficiam do aumento do volume e da qualidade do granulado de borracha disponível.▪\tMunicípios do Noroeste do Paraná, que reduzem custos com limpeza urbana, controle de vetores e gestão de resíduos sólidos urbanos.▪\tCadeia produtiva regional da reciclagem, fortalecida pela ampliação da capacidade de coleta e beneficiamento de pneus inservíveis no Noroeste do Paraná.▪\tEmpresas incentivadoras, que obtêm benefício fiscal e associam sua marca a projeto de impacto ambiental e de saúde pública verificável.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}