{"data":[{"id_proposta":83904,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"61563068000173","nm_ente_recebedor":"AMBIENTAL DO BRASIL LTDA","ed_cep":"04571-925","ed_logradouro":"AVENIDA ENG LUIZ CARLOS BERRINI","ed_numero":"550","ed_complemento":"ANDAR 4","ed_bairro":"CIDADE MONCOES","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Preá Circular tem por objeto a implantação de uma rede territorial integrada de coleta seletiva, entrega voluntária, triagem, beneficiamento, comercialização de recicláveis e educação ambiental nas comunidades de Preá, Caiçara, Formosa e Cavalo Bravo, no Município de Cruz/CE, em território turístico costeiro de elevada sensibilidade ambiental e forte sazonalidade populacional.A proposta busca enfrentar um gargalo estrutural da gestão de resíduos recicláveis no litoral oeste do Ceará: a geração crescente de resíduos associada ao turismo, ao comércio local, à população residente e aos grandes eventos, sem infraestrutura suficiente de coleta seletiva, ecopontos, triagem, beneficiamento, rastreabilidade e comercialização em escala.A intervenção prevê a construção de um galpão de triagem e beneficiamento de recicláveis com área aproximada de 280 m², a ser implantado em área cedida pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE, mediante termo formal de cessão de uso ou instrumento jurídico equivalente. O galpão será destinado ao uso operacional da Coopbravo, cooperativa de reciclagem atuante no Município de Cruz/CE, para recebimento, triagem, prensagem, armazenamento temporário, pesagem e expedição dos materiais recicláveis coletados no território.O galpão terá finalidade pública, coletiva e socioambiental, vinculada exclusivamente às atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de recicláveis. A estrutura não se destina à incorporação patrimonial privada da proponente, mas ao fortalecimento da infraestrutura coletiva da cadeia local de reciclagem, garantindo que o investimento incentivado permaneça vinculado à finalidade pública e à inclusão produtiva da cooperativa.Além da obra civil, o projeto contempla a aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual e equipamentos de apoio à gestão operacional do galpão. Os equipamentos produtivos centrais, como prensa hidráulica, esteira de triagem, quadriciclo elétrico e carreta agrícola, já são de propriedade da Coopbravo e serão realocados para a nova estrutura, evitando duplicidade de investimento e preservando os recursos do projeto para infraestrutura física, rede de coleta, operação assistida e educação ambiental. Também serão implantados 56 pontos de coleta seletiva com coletores fabricados em madeira plástica reciclada e 12 ecopontos para entrega voluntária de vidro, priorizando áreas de maior circulação de moradores, turistas, comércio local, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, mercados e eventos.O projeto terá duração total de 24 meses. A fase inicial será destinada à formalização do termo de cessão de uso, elaboração dos projetos técnicos, execução da obra, aquisição e instalação dos equipamentos e implantação da rede de pontos de coleta. As ações de operação assistida, educação ambiental, engajamento comunitário e estruturação da cadeia de comercialização ocorrerão por 18 meses, entre os meses 6 e 24, após a implantação progressiva da infraestrutura.A capacidade operacional projetada é de até 100 toneladas/mês de materiais recicláveis coletados, triados, beneficiados e comercializados ao final do projeto. Considerando curva de implantação e estabilização da operação, estima-se média operacional de 50 toneladas/mês ao longo dos 24 meses, totalizando aproximadamente 1.200 toneladas de recicláveis beneficiados. Desse volume, projeta-se recuperação efetiva de 1.020 toneladas, considerando taxa técnica estimada de 85% de materiais comercializáveis, e redução de 180 toneladas de recicláveis que tenderiam a permanecer como rejeitos ou materiais sem aproveitamento, considerando taxa estimada de rejeito de 15%. Essa metodologia deverá ser validada por registros mensais de pesagem da Coopbravo.O projeto se enquadra na Lei nº 14.260/2021, no Decreto nº 12.106/2024 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente nas ações de capacitação, formação e assessoria técnica; implantação de infraestrutura física; aquisição de equipamentos; participação em cadeias de economia circular; organização de redes de comercialização e cadeias produtivas; e administração do projeto.","ds_problema_proposta":"O projeto Preá Circular responde a um conjunto interdependente de problemas ambientais, sociais, econômicos e operacionais que limitam a reciclagem no território de Cruz/CE: geração crescente de resíduos, baixa recuperação de materiais, ausência de infraestrutura de triagem, fragilidade operacional da cooperativa, insuficiência de pontos de coleta, descarte irregular em áreas sensíveis, baixa adesão da população e dificuldade de comercialização em escala.Geração de resíduos acima da capacidade local de coleta e triagemO Município de Cruz/CE conta com 29.761 habitantes (IBGE, Censo 2022); estima-se que as comunidades de Preá, Caiçara, Formosa e Cavalo Bravo somem aproximadamente 10.000 habitantes. A população flutuante aumenta em até 300% na alta temporada (agosto a dezembro), em razão do fluxo turístico, de trabalhadores temporários e de eventos como o Réveillon, elevando a geração de resíduos muito acima da capacidade instalada. Não há aterro sanitário no município: os resíduos são encaminhados a lixão, o que agrava o impacto ambiental e reduz a recuperação de materiais com valor econômico.Composição dos resíduos e potencial de recuperaçãoDados nacionais indicam que cerca de 33,6% dos resíduos sólidos urbanos são recicláveis secos, formados principalmente por plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%) (BRASIL/MMA, 2024). Aplicada essa composição ao território, parte expressiva dos resíduos gerados possui potencial de recuperação, desde que existam separação na fonte, coleta seletiva, triagem adequada e beneficiamento mínimo. O diagnóstico operacional detalhado será consolidado na fase inicial, com base nos registros da Coopbravo e em levantamento de campo.Ausência de infraestrutura de triagem e beneficiamentoA operação da Coopbravo é limitada pela ausência de galpão próprio, o que compromete a produtividade, desvaloriza o material e impede operar em escala compatível com a demanda. A cooperativa arca hoje com aluguel de aproximadamente R$ 3.300,00/mês — cerca de R$ 79.200,00 em 24 meses — que deixa de ser aplicado na operação produtiva. A construção do galpão de 280 m² em área pública cedida elimina esse custo fixo e cria condições adequadas de recepção, triagem, prensagem, armazenamento, pesagem e expedição.Rede insuficiente de pontos de coleta e ausência de ecopontos para vidroA rede atual de aproximadamente 40 ecopontos é insuficiente em escala, sinalização e padronização. A ausência de ecopontos específicos para vidro faz com que esse material — de alta geração em bares, restaurantes, pousadas e eventos — seja descartado junto a outros recicláveis, aumentando o risco de acidentes, contaminando os lotes e reduzindo o valor comercial. A implantação de 56 pontos de coleta seletiva e 12 ecopontos para vidro amplia a malha territorial e cria estrutura padronizada de captação.Baixa renda, informalidade e fragilidade organizacional da cadeia localA baixa infraestrutura afeta diretamente a renda dos trabalhadores da reciclagem e a organização produtiva local. A dependência de atravessadores reduz a margem da cooperativa. O projeto busca manter ou gerar 20 postos de trabalho vinculados à coleta, triagem, beneficiamento, logística e comercialização, com capacitação técnica, uso de EPIs e melhoria das condições operacionais, ampliando a produtividade para 5,0 t/pessoa/mês ao final.Educação ambiental, grandes geradores e descarte irregularO território não dispõe de programa contínuo de educação ambiental nem de rotina estruturada de separação junto aos grandes geradores (pousadas, hotéis, restaurantes, bares, mercados e eventos). A ausência de coleta seletiva estruturada contribui para o descarte irregular em praias, dunas, vias públicas, lagoas e áreas de mangue. O projeto atua preventivamente com educação ambiental por 18 meses, engajamento de no mínimo 80 estabelecimentos e rotas regulares de coleta.Redução de gases de efeito estufa (memória de CO₂e)A recuperação de materiais recicláveis evita emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição em lixão e à produção de matéria-prima virgem. Considerando a meta de 1.020 toneladas efetivamente recuperadas e um fator conservador de 1,5 tCO₂e por tonelada (faixa de referência de 1,0 a 2,9 tCO₂e/t), estima-se a mitigação de aproximadamente 1.530 tCO₂e ao longo do projeto — equivalente, de forma ilustrativa, a retirar cerca de 765 automóveis de circulação por um ano. O fator de emissão deve ser fixado, antes da submissão, conforme metodologia de referência adotada pela proponente, com a composição efetiva dos materiais recuperados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Preá Circular apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, pois promove a reciclagem, a reutilização e o beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis, fortalece a cadeia produtiva da reciclagem e contribui para a inclusão social e econômica de catadores, cooperativas e trabalhadores do setor.No eixo de capacitação, formação e assessoria técnica, o projeto prevê qualificação de cooperados, trabalhadores da reciclagem, moradores, lideranças comunitárias, comerciantes, pousadas, hotéis, restaurantes e grandes geradores. As ações incluem oficinas de separação correta de resíduos, orientação para uso dos pontos de coleta, capacitação operacional para triagem e beneficiamento no galpão, treinamento para manuseio seguro dos materiais e campanhas específicas para alta temporada e eventos.No eixo de implantação de infraestrutura física, o projeto contempla exclusivamente a obra civil do galpão de triagem e beneficiamento de 280 m², a ser construído em área cedida pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE e destinado ao uso operacional da Coopbravo. Essa infraestrutura física é condição necessária para instalar os equipamentos produtivos, organizar a triagem, reduzir rejeitos, aumentar a capacidade de prensagem e melhorar a comercialização dos recicláveis.No eixo de aquisição de equipamentos e veículos, o projeto contempla uniformes, EPIs, equipamentos de apoio à gestão operacional, coletores seletivos, ecopontos para vidro e sinalização operacional. Os equipamentos produtivos centrais, como prensa hidráulica, esteira de triagem, quadriciclo elétrico e carreta agrícola, já são de propriedade da Coopbravo e serão realocados para a nova estrutura, otimizando o uso dos recursos incentivados. Os itens adquiridos não serão cadastrados como obra, mas como equipamentos, mobiliário, sinalização e material de consumo, conforme a natureza de despesa aplicável.No eixo de participação em cadeias de economia circular, o projeto conecta a geração de resíduos recicláveis por moradores, turistas, eventos, pousadas, hotéis, restaurantes e comércio local à coleta, triagem, beneficiamento e comercialização pela cooperativa. O uso de coletores fabricados em madeira plástica reciclada também reforça o princípio da circularidade, demonstrando que resíduos plásticos podem retornar ao território como infraestrutura útil para a própria coleta seletiva.No eixo de organização de redes de comercialização e cadeias produtivas, o projeto fortalece a atuação da Coopbravo e de atores locais da reciclagem, criando melhores condições para coleta, separação, prensagem, armazenamento, rastreabilidade e venda dos recicláveis. Com maior volume, melhor qualidade e regularidade de fornecimento, a cooperativa poderá negociar em condições mais competitivas com compradores, aparistas e indústrias recicladoras.No eixo de administração do projeto, a proposta prevê três metas administrativas distintas, em conformidade com o Art. 10 da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A Meta 06, de Administração do Projeto, contempla coordenação técnica e administrativa, gestão documental, controle físico-financeiro, monitoramento dos indicadores, relatórios periódicos e prestação de contas no Transferegov, representando 14,86% do valor total, abaixo do limite de 15%. A Meta 07, de Remuneração de Serviço de Captação de Recursos, contempla o trabalho de mobilização de incentivadores pessoa jurídica do Lucro Real, representando 7,79% do valor total, dentro do limite de 8% e do teto absoluto de R$ 120.000,00. A Meta 08, de Remuneração de Serviço de Elaboração de Proposta, contempla a elaboração técnica do projeto submetido ao Ministério do Meio Ambiente, representando 0,39% do valor total, dentro do limite de 1% e no teto absoluto de R$ 6.000,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Preá Circular apresenta interesses recíprocos porque articula benefícios públicos, ambientais, sociais, econômicos e institucionais para o território do Preá, Caiçara, Formosa, Cavalo Bravo e Município de Cruz/CE.O interesse público está na ampliação da coleta seletiva, da triagem e do beneficiamento de resíduos recicláveis em um território turístico costeiro com alta pressão ambiental e baixa capacidade instalada de reciclagem. Para o Município de Cruz/CE, o projeto permite estruturar uma solução permanente para melhorar a gestão dos recicláveis, reduzir o descarte irregular, fortalecer a cooperativa local e proteger áreas ambientalmente sensíveis.A cessão de área pública pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE para construção do galpão de triagem e beneficiamento demonstra o interesse público municipal na execução do projeto. O termo de cessão deverá formalizar que a área será destinada à implantação de infraestrutura de reciclagem para uso da Coopbravo, garantindo segurança jurídica, finalidade pública, continuidade da operação e transparência quanto ao uso do bem público.Para a Coopbravo, o interesse está na melhoria direta das condições de trabalho, no aumento da capacidade de triagem e prensagem, na redução da contaminação dos materiais, na ampliação do volume comercializado e no aumento potencial da renda dos trabalhadores da reciclagem.Para os moradores, turistas e grandes geradores, o interesse está na existência de pontos de coleta acessíveis, ecopontos para vidro, informação clara sobre separação de resíduos e rotina de coleta seletiva capaz de reduzir descarte inadequado no território.Para os incentivadores, o interesse está em apoiar um projeto com impacto ambiental, social e econômico mensurável. O projeto permite demonstrar resultados por meio de indicadores objetivos, como toneladas de recicláveis beneficiados, toneladas recuperadas, redução de rejeitos, pontos de coleta instalados, ecopontos implantados, pessoas qualificadas, pessoas sensibilizadas, postos de trabalho mantidos ou criados e renda média dos trabalhadores da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-25T14:20:35.250000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos trabalhadores da reciclagem vinculados à Coopbravo, moradores das comunidades de Preá, Caiçara, Formosa e Cavalo Bravo, estabelecimentos comerciais, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, mercados, escolas, lideranças comunitárias, grandes geradores e trabalhadores envolvidos na operação local de coleta, triagem e comercialização de recicláveis.A Coopbravo será beneficiária direta da construção do galpão de triagem e beneficiamento, que será implantado em área cedida pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE mediante termo formal de cessão de uso. A estrutura permitirá realizar recebimento, triagem, prensagem, armazenamento, pesagem e expedição dos recicláveis em condições mais adequadas, ampliando produtividade, segurança operacional e capacidade de comercialização.Serão também beneficiados diretamente os cooperados, catadores e trabalhadores da reciclagem que atuarão na operação do galpão, no uso dos equipamentos produtivos da própria Coopbravo realocados para a nova estrutura, dos ecopontos, dos pontos de coleta seletiva e das rotas de coleta.Os moradores das comunidades atendidas passarão a contar com 56 pontos de coleta seletiva e 12 ecopontos para vidro, além da rede já existente de aproximadamente 40 ecopontos operados pela Coopbravo, ampliando o acesso à separação e destinação correta dos resíduos recicláveis. O público estimado atendido diretamente pela coleta seletiva é de aproximadamente 10.000 habitantes residentes nas comunidades de Preá, Caiçara, Formosa e Cavalo Bravo, considerando estimativa fornecida pela proponente para o conjunto das quatro localidades, em um município com 29.761 habitantes (IBGE, 2022).Os estabelecimentos comerciais, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, mercados e demais grandes geradores serão beneficiados pela orientação técnica, pelos pontos de entrega e pelas rotas de coleta para encaminhamento adequado dos recicláveis. A meta é engajar no mínimo 80 estabelecimentos e grandes geradores.Os beneficiários indiretos incluem turistas, visitantes, municípios do entorno, compradores de recicláveis, aparistas, indústrias recicladoras, comunidades locais, gestores públicos e empresas incentivadoras.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}