{"data":[{"id_proposta":83889,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03043733000100","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAUJO","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"1192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Objeto do ProjetoImplantar uma usina de reciclagem no município de Teresina–PI, destinada ao recebimento, triagem, beneficiamento, processamento e comercialização de resíduos recicláveis, com foco prioritário nos materiais vidro, plástico e borracha, promovendo a inclusão produtiva de catadores, o fortalecimento da coleta seletiva, a geração de trabalho e renda, a educação ambiental e o desenvolvimento da economia circular, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), o Decreto nº 12.106/2024 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto busca fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos.Descritivo do ProjetoO Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina consiste na implantação de um centro integrado de reciclagem voltado à estruturação da cadeia produtiva dos resíduos recicláveis no município de Teresina–PI. A iniciativa foi concebida para atuar de forma estratégica nas áreas ambiental, social e econômica, contribuindo para a redução da disposição inadequada de resíduos sólidos e para o fortalecimento da economia circular.A proposta contempla a construção e adequação da infraestrutura física da usina, incluindo área de recepção de resíduos, setor de pesagem, esteira de triagem, espaços de processamento, armazenamento, área administrativa, sala de capacitação e estrutura de apoio aos trabalhadores.Serão adquiridos equipamentos e veículos necessários para a operação da usina, incluindo esteiras de triagem, prensas hidráulicas, trituradores de vidro, trituradores de plástico, fragmentadores de borracha, balanças industriais, empilhadeiras, caminhão para coleta seletiva e motocicletas de apoio logístico.O projeto promoverá a capacitação técnica e a inclusão produtiva de aproximadamente 80 a 100 catadores e trabalhadores da reciclagem, por meio de cursos, oficinas, treinamentos operacionais, educação ambiental, segurança do trabalho, gestão cooperativa e empreendedorismo, contribuindo para a profissionalização do setor e para a melhoria das condições de trabalho e renda dos beneficiários.Também serão realizadas campanhas de mobilização comunitária e educação ambiental em escolas, bairros, instituições públicas e privadas, visando ampliar a adesão da população à coleta seletiva e fortalecer a conscientização sobre reciclagem, sustentabilidade e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A operação da usina seguirá fluxo integrado composto por coleta, transporte, recepção, pesagem, triagem, separação, beneficiamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. Os resíduos processados serão destinados à indústria transformadora e a empresas recicladoras, promovendo geração de valor econômico e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.Ao final da execução, o projeto pretende consolidar um modelo sustentável de gestão de resíduos sólidos urbanos, com capacidade para processar até 200 toneladas de materiais recicláveis por mês, beneficiando diretamente catadores e trabalhadores da reciclagem, ampliando a recuperação de resíduos, fortalecendo a coleta seletiva e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município de Teresina–PI.O projeto está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, que incentiva a implantação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos, capacitação, fortalecimento da participação dos catadores e organização de redes de comercialização, promovendo inclusão social, geração de emprego e renda e redução dos impactos ambientais.","ds_problema_proposta":"O município de Teresina–PI enfrenta desafios crescentes relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, especialmente em decorrência do aumento populacional, da expansão urbana e da elevada geração diária de materiais recicláveis descartados inadequadamente. Apesar da existência de iniciativas voltadas à limpeza urbana e à coleta de resíduos, ainda persistem limitações estruturais que comprometem a eficiência da coleta seletiva, o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a inclusão produtiva dos trabalhadores da cadeia da reciclagem.Um dos principais problemas identificados é o elevado volume de resíduos recicláveis, especialmente plástico, vidro e borracha, descartados de forma inadequada em vias públicas, terrenos baldios, canais, áreas de descarte irregular e aterros sanitários, reduzindo o potencial de reaproveitamento desses materiais e ampliando os impactos ambientais urbanos.A ausência de uma estrutura moderna e integrada de triagem, beneficiamento e processamento de resíduos recicláveis limita significativamente a capacidade de recuperação e comercialização dos materiais recicláveis no município. Grande parte dos resíduos que poderiam retornar à cadeia produtiva acaba sendo descartada sem qualquer reaproveitamento econômico ou ambiental.Outro problema relevante refere-se à fragilidade da cadeia produtiva da reciclagem, marcada pela baixa estruturação operacional, deficiência logística, pouca agregação de valor aos materiais recicláveis e dificuldade de integração entre coleta, processamento e comercialização. Essa realidade reduz a eficiência econômica da atividade e compromete o desenvolvimento sustentável do setor.O projeto também busca enfrentar a vulnerabilidade social dos catadores e trabalhadores informais da reciclagem, muitos dos quais atuam em condições precárias, com baixa renda, ausência de equipamentos adequados, pouca qualificação profissional e reduzida inserção em modelos organizados de trabalho e gestão coletiva.Além disso, observa-se baixa adesão da população às práticas de coleta seletiva e separação correta dos resíduos, associada à insuficiência de ações permanentes de educação ambiental e conscientização comunitária. Esse cenário compromete a qualidade dos resíduos coletados e reduz o potencial de reaproveitamento dos materiais recicláveis.Também existe necessidade de fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e economia circular no município, especialmente no que se refere à ampliação da coleta seletiva, valorização dos catadores, fortalecimento das cooperativas e promoção de soluções ambientalmente adequadas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.O projeto busca solucionar esses problemas por meio da implantação de uma usina de reciclagem estruturada e sustentável, capaz de integrar coleta seletiva, triagem, processamento, comercialização, capacitação profissional, inclusão produtiva e educação ambiental, promovendo geração de trabalho e renda, redução dos impactos ambientais e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município de Teresina–PI.A proposta está alinhada às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das práticas de economia circular e sustentabilidade ambiental, contribuindo para construção de um modelo mais eficiente, inclusivo e sustentável de gestão de resíduos sólidos urbanos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina apresenta alinhamento direto com os objetivos e diretrizes do Programa 2026-00001 – Lei de Incentivo à Reciclagem 2026, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.O projeto possui como objetivo central a implantação de uma usina de reciclagem no município de Teresina–PI, destinada ao recebimento, triagem, beneficiamento, processamento e comercialização de resíduos recicláveis, especialmente vidro, plástico e borracha, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da coleta seletiva, geração de trabalho e renda e incentivo à economia circular.A proposta atende diretamente às diretrizes do programa ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ampliando a capacidade de recuperação, beneficiamento e reaproveitamento dos resíduos sólidos recicláveis, contribuindo para redução do descarte inadequado e fortalecimento das práticas sustentáveis de gestão de resíduos sólidos urbanos.O projeto também possui forte aderência às metas relacionadas à implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículos, fortalecimento da participação dos catadores e estruturação de redes de comercialização, previstas entre as metas oficiais do programa.Na dimensão social, a proposta está alinhada à diretriz de inclusão produtiva e valorização dos catadores de materiais recicláveis, promovendo capacitação técnica, qualificação profissional, fortalecimento da organização coletiva e melhoria das condições de trabalho e renda dos beneficiários envolvidos na cadeia da reciclagem.As ações de capacitação e educação ambiental previstas no projeto atendem às diretrizes de conscientização da população, fortalecimento da participação social e incentivo à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ampliando o engajamento comunitário nas práticas de coleta seletiva e sustentabilidade urbana.O projeto também dialoga diretamente com os princípios da economia circular e das práticas ESG (Environmental, Social and Governance), integrando preservação ambiental, impacto social positivo, fortalecimento institucional e desenvolvimento econômico sustentável.Além disso, a proposta apresenta aderência aos resultados esperados do programa, especialmente:ampliação da coleta seletiva;ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados;ampliação da recuperação de recicláveis;fortalecimento de empreendimentos de reciclagem;ampliação da qualificação profissional;geração de postos de trabalho;fortalecimento da renda dos trabalhadores da reciclagem;ampliação da conscientização ambiental da população.O projeto também contribui para o fortalecimento das políticas públicas ambientais do município de Teresina–PI, promovendo soluções sustentáveis para redução dos impactos ambientais urbanos e fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos.Dessa forma, o Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina demonstra elevada compatibilidade técnica, operacional e institucional com os objetivos e diretrizes do Programa Lei de Incentivo à Reciclagem 2026, apresentando potencial efetivo para geração de impactos ambientais, sociais e econômicos duradouros no município e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina caracteriza-se pela convergência de interesses entre a organização proponente, o poder público, os trabalhadores da cadeia da reciclagem, o setor privado e a sociedade civil, visando à promoção do desenvolvimento sustentável, fortalecimento da economia circular, inclusão produtiva e melhoria da gestão de resíduos sólidos no município de Teresina–PI.O interesse público está diretamente relacionado à necessidade de ampliação das políticas ambientais voltadas à coleta seletiva, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte irregular de materiais recicláveis, especialmente plástico, vidro e borracha.O projeto também atende aos interesses da administração pública ao contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e das ações de sustentabilidade urbana, promovendo soluções integradas para redução da pressão sobre aterros sanitários, melhoria das condições ambientais e fortalecimento da gestão ambiental do município.Sob a perspectiva social, existe interesse recíproco na promoção da inclusão produtiva de catadores e trabalhadores da reciclagem em situação de vulnerabilidade social, por meio da geração de trabalho e renda, capacitação profissional, melhoria das condições operacionais de trabalho e fortalecimento da organização coletiva dos beneficiários envolvidos no projeto.A organização proponente possui interesse institucional no fortalecimento de suas ações socioambientais, ampliação da capacidade operacional e desenvolvimento de iniciativas permanentes voltadas à sustentabilidade, responsabilidade social e economia circular, contribuindo para consolidação de políticas públicas ambientais mais eficientes e inclusivas.O setor privado e empresas alinhadas às práticas ESG (Environmental, Social and Governance) também possuem interesse na iniciativa, considerando que o projeto promove redução dos impactos ambientais, reaproveitamento de resíduos recicláveis, fortalecimento da responsabilidade socioambiental e geração de impacto positivo nas áreas ambiental e social.Além disso, o projeto contribui para os interesses coletivos da população de Teresina–PI ao promover melhoria da qualidade ambiental urbana, fortalecimento das ações de educação ambiental, incentivo à coleta seletiva e ampliação da conscientização sobre sustentabilidade e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Os interesses recíprocos também se evidenciam no aspecto econômico, considerando que a proposta fortalece a cadeia produtiva da reciclagem, amplia a comercialização de materiais recicláveis, promove circulação de renda local e estimula o desenvolvimento da economia circular no município.Nesse contexto, o Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina apresenta plena convergência entre os objetivos institucionais do programa federal, as necessidades socioambientais do município, os interesses da organização proponente e os benefícios esperados para a população, consolidando-se como iniciativa estratégica de desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"dias","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-11T11:23:32.442999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto EcoHub – Recicla Sustentável Teresina tem como público-alvo prioritário catadores de materiais recicláveis, trabalhadores informais da cadeia da reciclagem e famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no município de Teresina–PI, especialmente em áreas urbanas periféricas com maior incidência de exclusão socioeconômica.Serão beneficiados diretamente entre 80 e 100 catadores e trabalhadores da reciclagem, incluindo homens e mulheres que atualmente atuam de forma informal na coleta, separação, armazenamento e comercialização de resíduos recicláveis, muitas vezes em condições precárias de trabalho, baixa renda e limitada inserção produtiva.O projeto também priorizará:jovens em busca de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;mulheres em situação de vulnerabilidade social;trabalhadores desempregados ou em situação de informalidade;integrantes de associações e cooperativas ligadas à reciclagem;famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade econômica e social.Além do público diretamente inserido nas atividades operacionais da usina, a proposta beneficiará indiretamente a população do município de Teresina–PI, por meio:da ampliação da coleta seletiva;da redução do descarte inadequado de resíduos;da melhoria das condições ambientais urbanas;do fortalecimento das ações de educação ambiental;da promoção de práticas sustentáveis de gestão de resíduos sólidos.Também serão alcançados:escolas públicas e privadas;comunidades urbanas;estabelecimentos comerciais;empresas parceiras;instituições públicas e privadas envolvidas em ações de sustentabilidade e economia circular.O projeto possui caráter inclusivo, participativo e socioambiental, buscando fortalecer a organização coletiva, ampliar a geração de trabalho e renda, valorizar os agentes ambientais que atuam na cadeia produtiva da reciclagem e promover melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.Dessa forma, o público-alvo da proposta compreende tanto os beneficiários diretos da operação da usina quanto a sociedade em geral, considerando os impactos positivos esperados nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional do município de Teresina–PI.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de 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