{"data":[{"id_proposta":83884,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11230123000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS","ed_cep":"77565-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOCANTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SEDE MUNICIPAL 0511000001350","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718899,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Santa Rita do Tocantins/TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, melhoria da coordenação do cuidado e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde.Os recursos no valor de R$ 250.000,00 serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelas equipes da Atenção Primária, promovendo maior eficiência na identificação, acompanhamento e monitoramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, idosos e demais grupos prioritários.A aplicação dos recursos contempla despesas com material de consumo, no valor de R$ 100.000,00, destinados à aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das atividades assistenciais, educativas e de acompanhamento dos usuários, bem como despesas com outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, no valor de R$ 150.000,00, voltadas à contratação de serviços especializados que contribuam para a implementação e operacionalização dos instrumentos de navegação do cuidado.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade da assistência, além de atender às necessidades identificadas no âmbito municipal para aprimoramento da Atenção Primária à Saúde, proporcionando melhor qualidade dos serviços ofertados à população e maior resolutividade das ações de saúde.Dessa forma, o recebimento da emenda parlamentar mostra-se essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições de atendimento e contribuindo para a promoção da saúde e prevenção de agravos no Município de Santa Rita do Tocantins/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}