{"data":[{"id_proposta":83881,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11440035000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77993-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707405,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperantina/TO, promover, para as necessidades do SUS com caráter de complementar o pagamento de diárias indenizatórias para servidores da saúde em campanhas educativas e em capacitação/treinamento em outros municípios, que irá contribuir com a melhoria dos serviços já oferecidos melhorando os aspectos necessários para o desenvolvimento das ações básicas de saúde nas unidades básicas e saúde. O montante de R$ 50.000,00 será utilizado para complementar o pagamento de diárias indenizatórias para servidores da saúde em campanhas educativas e em capacitação/treinamento em outros municípios, e os recursos serão distribuídos de forma estratégica em uma frente principal:1. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado (R$ 50.000,00), Atividades Para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltada ao pagamento de diárias indenizatórias para servidores da saúde em campanhas educativas e em capacitação/treinamento em outros municípios, sendo justificado pela necessidade de custeio de despesas com alimentação, pousada e locomoção, garantindo que o servidor não tenha perda financeira por cumprir interesse da Administração Pública. As diárias possuem natureza indenizatória, servindo exclusivamente para cobrir os gastos extras que o servidor tem ao se ausentar de sua residência e de sua lotação habitual. A participação em cursos e treinamentos atende ao interesse público, pois visa o aprimoramento técnico, a qualificação dos serviços prestados à população e a atualização dos profissionais. O amparo financeiro é um incentivo à educação continuada, fundamental em áreas dinâmicas e de alta complexidade como a Saúde Pública.A proposta encontra-se plenamente alinhada com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no sistema DIGISUS, contribuindo diretamente para as metas estabelecidas. A iniciativa reflete um compromisso com a equidade, a resolutividade e a atenção integral, consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}