{"data":[{"id_proposta":83873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293020000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18675-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"628","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507456,"nm_municipio_recebedor":"BOREBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta visa complementar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde por meio da aquisição complementar de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados destinados aos usuários acompanhados pelas equipes da APS, fortalecendo a resolutividade do cuidado, a continuidade da assistência e o atendimento das demandas assistenciais do município.Observa-se aumento da demanda por medicamentos e insumos farmacêuticos utilizados no acompanhamento de condições agudas e crônicas no âmbito da Atenção Primária, sendo necessária a ampliação do suporte assistencial para garantir acesso oportuno aos usuários do SUS, evitando agravamentos, descontinuidade terapêutica e encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.A presente proposta possui caráter complementar e está compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica. A aquisição ocorrerá conforme demanda assistencial das unidades de saúde e planejamento municipal, contribuindo para qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da APS.As ações encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nas diretrizes voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso e qualificação do cuidado integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}