{"data":[{"id_proposta":83864,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216262000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27700-000","ed_logradouro":"PRACA JUIZ MACHADO JUNIOR","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306206,"nm_municipio_recebedor":"VASSOURAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Nos últimos anos, a redução das coberturas vacinais em diferentes grupos populacionais tem representado um importante desafio para a saúde pública, aumentando o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis. Paralelamente, a circulação de doenças transmissíveis, especialmente síndromes gripais, COVID-19 e arboviroses, exige o fortalecimento contínuo das ações de vigilância epidemiológica, diagnóstico oportuno, monitoramento de casos e desenvolvimento de estratégias preventivas capazes de reduzir riscos e agravos à saúde da população.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde, com ênfase na ampliação das coberturas vacinais, na prevenção, monitoramento e controle de doenças transmissíveis, bem como na qualificação da estrutura e dos processos de trabalho das Unidades Básicas de Saúde. A iniciativa visa aprimorar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde às demandas da população, promovendo ações integradas de prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de insumos estratégicos para o fortalecimento das ações assistenciais e de vigilância em saúde, com destaque para testes rápidos de Influenza, COVID-19 e Dengue (natureza da despesa: 339030), fundamentais para a identificação precoce de casos, adoção de medidas de controle, monitoramento epidemiológico e interrupção das cadeias de transmissão. A disponibilização desses insumos contribuirá para a melhoria da capacidade diagnóstica da rede municipal de saúde, proporcionando maior agilidade na tomada de decisões clínicas e sanitárias.Os recursos também serão aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio temporário da força de trabalho dos técnicos de enfermagem que atuam nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde, bem como dos demais técnicos de enfermagem vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família e às Unidades de Atenção Primária (natureza da despesa: 310000). Esses profissionais desempenham papel fundamental na execução das ações de imunização, busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, monitoramento de agravos, orientação da população e desenvolvimento de atividades relacionadas ao controle e prevenção de doenças transmissíveis.Além disso, parte dos recursos será destinada à manutenção das salas de vacinação das unidades de Atenção Primária à Saúde, garantindo condições adequadas de funcionamento, conservação da estrutura física, organização dos espaços e suporte necessário para a realização segura e eficiente das atividades de imunização (natureza da despesa: 339039). O adequado funcionamento dessas salas é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos usuários e a efetividade das ações previstas no Programa Nacional de Imunizações.A implementação das ações propostas resultará em benefícios significativos para o sistema municipal de saúde e para a população, dentre os quais destacam-se a ampliação da cobertura vacinal, o fortalecimento das ações de busca ativa, a melhoria da capacidade diagnóstica para doenças transmissíveis, a redução do risco de surtos e epidemias, o fortalecimento da vigilância epidemiológica, a identificação precoce e o manejo oportuno de casos, a redução de internações decorrentes de doenças evitáveis e a otimização dos recursos públicos destinados à assistência à saúde.Adicionalmente, a proposta contribuirá para o fortalecimento da atuação das equipes da Atenção Primária, a qualificação dos serviços ofertados à população, a ampliação do acesso às ações de vacinação e vigilância em saúde, especialmente entre grupos mais vulneráveis, e a consolidação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o presente pleito apresenta elevado interesse público e relevância sanitária, uma vez que contribu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}