{"data":[{"id_proposta":83856,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11739873000137","nm_ente_recebedor":"FMS DE GURINHEM","ed_cep":"58356-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506400,"nm_municipio_recebedor":"GURINHÉM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhém apresenta esta solicitação de recursos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.500.000,00, destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.O município conta com 07 equipes de Estratégia Saúde da Família com saúde bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti), garantindo cobertura integral da rede de Atenção Básica.A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade a redução da mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O objetivo definido é diminuir a mortalidade por essas condições, e a meta pactuada consiste em reduzir em 40% as internações por causas e condições sensíveis à Atenção Primária, reforçando a necessidade de fortalecer o cuidado longitudinal, o acompanhamento clínico e a prevenção de complicações.A aplicação dos recursos está estruturada dentro da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, distribuída em três eixos principais.O primeiro eixo, no valor de R$ 500.000,00, refere-se à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas. Esses recursos permitirão a compra de materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, tiras reagentes, lancetas, materiais para curativos, além de itens essenciais ao monitoramento clínico de hipertensos, diabéticos e pacientes com risco cardiovascular elevado. Também serão adquiridos materiais de distribuição gratuita, como fraldas geriátricas, suplementos nutricionais e fórmulas alimentares, destinados a pacientes acamados, idosos frágeis ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo cuidado humanizado e continuidade terapêutica. Como também medicamentos básicos de forma a garantir a continuidade do cuidado terapêutico, muito embora de forma pontual, já que a assistência farmacêutica é política contínua e dentro de financiamento próprio, porém o tratamento medicamentoso é essencial para o cumprimento das metas propostas.O segundo eixo, no valor de R$ 500.000,00, contempla atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo ações educativas, grupos operativos, intensificação do rastreamento de hipertensão e diabetes, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos e campanhas de prevenção. Esses recursos permitirão a contratação de serviços de terceiros, manutenção de veículos utilizados pelas equipes, serviços de apoio diagnóstico, manutenção predial das UBS, coleta de resíduos de serviços de saúde e demais serviços essenciais ao funcionamento da rede.Esse eixo também contempla o fortalecimento da força de trabalho da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio complementar de despesas com pessoal e encargos sociais. O aporte será destinado ao pagamento complementar de profissionais diretamente vinculados às ações estratégicas de rastreamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes com condições crônicas, especialmente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, agentes comunitários de saúde e profissionais das equipes multiprofissionais.A necessidade desse aporte adicional decorre do aumento da demanda assistencial relacionada às ações de intensificação do cuidado longitudinal, ampliação das visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos, acompanhamento de usuários acamados e fortalecimento das ações preventivas e educativas no território. O município vem enfrentando crescimento expressivo na procura por atendimentos relacionados às DCNT, exigindo maior disponibilidade das equipes e ampliação da carga operacional dos serviços de Atenção Primária.Importante destacar que os recursos destinados à rubrica de pessoal e encargos sociais possuem caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento regular da folha de pagamento já executado pelo município com recursos próprios e transferências federais de programas de financiamento fundo a fundo da Atenção Primária à Saúde. O aporte extraordinário solicit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}