{"data":[{"id_proposta":83852,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13975130000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39538-000","ed_logradouro":"NAZARIO ANTUNES","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160454,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO RETIRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde, mediante apoio à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis no município. A proposta visa qualificar a organização dos fluxos assistenciais, fortalecer o acompanhamento dos usuários pelas equipes de saúde e ampliar as ações preventivas realizadas no território, especialmente por meio de visitas domiciliares, ações extramuros e monitoramento contínuo da população adscrita às Unidades Básicas de Saúde. No componente relacionado à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, os recursos serão destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação e suporte técnico de equipamentos já existentes nas UBS, garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços, redução de interrupções nos atendimentos e continuidade das atividades assistenciais realizadas pelas equipes multiprofissionais. No eixo relacionado à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta permitirá intensificação das visitas domiciliares, monitoramento de usuários com esquema vacinal incompleto, acompanhamento de grupos prioritários e fortalecimento das ações extramuros desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. Os recursos serão utilizados na aquisição de combustível destinado aos veículos utilizados pelas equipes de saúde durante as visitas domiciliares, ações de vacinação, busca ativa de usuários faltosos e atividades preventivas realizadas no território municipal. Também poderão ser adquiridos kits para visitas domiciliares, caixas térmicas, materiais educativos, EPIs, luvas de procedimento, máscaras, álcool 70% e demais insumos necessários ao desenvolvimento das ações de campo e controle das doenças transmissíveis. A execução desta proposta contribuirá diretamente para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da organização do cuidado, ampliação das ações preventivas, fortalecimento da cobertura vacinal e qualificação da assistência prestada à população, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}