{"data":[{"id_proposta":83847,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13289580000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS","ed_cep":"32470-000","ed_logradouro":"RUA OTACILIO PAULINO","ed_numero":"252","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SAO TARCISIO","cd_ibge_recebedor":3140159,"nm_municipio_recebedor":"MÁRIO CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Mário Campos/MG, por meio do custeio de atividades voltadas à estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os objetivos estabelecidos para o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de atendimentos médicos e ao fortalecimento da capacidade assistencial das equipes da Atenção Primária, visando suprir a demanda reprimida atualmente existente no município, especialmente relacionada ao acompanhamento contínuo de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, transtornos de saúde mental e demais condições de elevada prevalência e impacto epidemiológico.Para viabilizar a ampliação da capacidade resolutiva da rede básica municipal, o recurso será utilizado para contratação de profissionais médicos por meio do Consórcio Público ICISMEP, incluindo médicos clínicos gerais e demais especialidades estratégicas para apoio à Atenção Primária à Saúde, tais como cardiologia, endocrinologia, psiquiatria, pediatria, ginecologia, geriatria e outras especialidades correlatas conforme demanda assistencial identificada pela gestão municipal.A ampliação da oferta de consultas médicas permitirá maior agilidade no atendimento da população, fortalecimento do cuidado longitudinal e ampliação do acesso aos serviços de saúde, reduzindo filas de espera reprimidas e qualificando o acompanhamento clínico dos usuários atendidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. A medida também contribuirá para melhoria da resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e promovendo assistência mais oportuna, integrada e eficiente.A execução da proposta ocorrerá mediante utilização da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada ao custeio de serviços assistenciais e contratação de serviços médicos especializados necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A proposta contribuirá ainda para intensificação das ações de rastreamento precoce, monitoramento clínico, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos pacientes com condições crônicas, fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e manejo adequado das DCNT, reduzindo complicações evitáveis, agravamentos clínicos e internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde, aumento da oferta de consultas médicas, fortalecimento do acompanhamento contínuo dos usuários com doenças crônicas, melhoria dos indicadores de controle e monitoramento das DCNT, redução do tempo de espera para atendimento, ampliação da capacidade de resposta da rede básica municipal e fortalecimento da APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para ampliação do acesso, qualificação da assistência, melhoria dos indicadores de saúde e promoção do cuidado integral à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}