{"data":[{"id_proposta":83843,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04815319000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI","ed_cep":"75430-000","ed_logradouro":"PRACA 14 DE NOVEMBRO","ed_numero":"211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205208,"nm_municipio_recebedor":"CATURAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de CATURAÍ, estado de Goiás, enfrenta crescentes demandas nos serviços de saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária em Saúde. Para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população, tem sido necessária a contratação de profissionais de saúde, por meio de terceirização, a fim de suprir carências na força de trabalho efetiva (que é bastante reduzida, quase insuficiente), bem como para assegurar a cobertura de serviços essenciais. Considerando o compromisso do município com o acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pleiteamos recursos de custeio com a finalidade de viabilizar o pagamento dos profissionais terceirizados que atuam diretamente na execução das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros. A aplicação dos recursos será direcionada ao pagamento das despesas com os profissionais contratos, sendo estes fundamentais para manter a regularidade e a eficiência do atendimento à população. A medida visa garantir a continuidade do cuidado, minimizar a sobrecarga nas equipes efetivas (que são bem exíguas) e evitar interrupções nos serviços assistenciais. Assim, a presente solicitação de custeio se mostra imprescindível para assegurar a manutenção dos serviços de saúde no município, fortalecer a rede de atenção à saúde e promover melhores condições de atendimento à população de Caturaí.Ressaltamos que a aplicação dos recursos pleiteados se encontra em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, quais sejam:Diretriz - Consolidar e qualificar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS em Caturaí, ampliando o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, cuidado longitudinal e coordenação da rede de atenção, considerando as necessidades epidemiológicas e sociais da população. Objetivo - Fortalecer a atuação da equipe multiprofissional (eMulti) na Atenção Primária à Saúde, ampliando o apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, qualificando o cuidado compartilhado, a atenção às condições crônicas, à saúde mental e às necessidades específicas do território. Ação 2 - Contratar ou remanejar profissionais para preencher eventuais lacunas, garantindo equipe completa  conforme normas do SUS e regulamentos municipais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":152100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}