{"data":[{"id_proposta":83842,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11263318000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76515-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMPOS VERDES","ed_numero":"1","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204953,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS VERDES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Recursos provenientes do incremento PAP, tem o objetivo de executar despesas de custeio referentes à manutenção das ações e atividades de Atenção Primária a Saúde conforme normativas vigentes do Ministério da Saúde. Entretanto, esse incremento é justificado pela necessidade de fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da para Atenção Primária à Saúde (APS), e garantir acesso qualificado e oportuno a serviços especializados de saúde para a população. O aumento das demandas assistenciais, aliado a desafios estruturais e financeiros, exige um reforço temporário para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços ofertados. Dessa forma, o incremento no custeio permitirá a manutenção e ampliação da cobertura de equipes de Saúde da Família, garantindo que mais cidadãos sejam atendidos. Com os recursos adicionais, será possível custear aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e materiais de consumo; Garantia de estoque regular para a assistência à saúde da população, custear despesas operacionais necessárias ao funcionamento das unidades básicas de saúde; Manutenção dos atendimentos ambulatoriais na APS e Integração das ações ambulatoriais com a rede, assegurando a oferta de cuidados de saúde. Hoje o município conta com mais de um terço da população portadora de algum tipo de doença crônica, sendo imperativo buscar meios, incrementos que possam promover o custeio de estratégias e ações de prevenção de doenças crônicas, visto que, são fundamentais para reduzir fatores de risco e proporcionar ambientes saudáveis. Justifica-se que essas ações incluem a necessidade de abordagens eficazes, como a promoção de hábitos saudáveis, o monitoramento clínico contínuo, a adesão terapêutica, o engajamento comunitário e o uso de tecnologias digitais como ferramentas de suporte ao cuidado. A integração entre equipes multiprofissionais, assim como políticas públicas estruturadas e participação da comunidade é determinante para a efetividade dessas ações. Salienta-se que barreiras como a insuficiência de financiamento limita o impacto dessas políticas, sendo essencial esse aporte para tornar essas ações reais para a prevenção e o manejo das condições crônicas. Cabe ainda reforçar que o rastreamento fundamental na Atenção Primária à Saúde (APS) para a detecção precoce e a mitigação de riscos. O rastreamento permite identificar condições como diabetes, hipertensão e doenças cardíacas em estágios iniciais, promovendo intervenções mais eficazes e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, o rastreamento é uma estratégia que visa reduzir a mortalidade e os custos associados ao tratamento de doenças avançadas, incentivando hábitos saudáveis e aumentando a conscientização sobre a saúde. Os recursos financeiros serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme legislação vigente, incluindo, entre outras: Aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos; ¿ Serviços de apoio ao funcionamento das unidades básicas; Manutenção de equipamentos; Despesas operacionais necessárias à manutenção da assistência ambulatorial na média complexidade com ênfase em estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas. Os pagamentos classificados como Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica são necessários para garantir o adequado funcionamento e a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Essas despesas destinam-se à contratação de profissionais e empresas especializadas para a execução de atividades complementares e essenciais que não podem ser supridas integralmente pelo quadro próprio, tais como serviços técnicos, operacionais, manutenção, apoio administrativo, capacitações, entre outros.A utilização desses recursos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento à população, assegurando maior resolutividade, eficiência e ampliação do acesso aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}