{"data":[{"id_proposta":83838,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11777761000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC","ed_cep":"61605-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL CORREIA","ed_numero":"485","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303709,"nm_municipio_recebedor":"CAUCAIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Caucaia tem como finalidade fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Básica diante do crescimento populacional, do aumento das demandas assistenciais e da necessidade de qualificação contínua dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos destinados ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa permitirão intensificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo das pessoas idosas, público que apresenta crescimento significativo no município e maior prevalência de doenças crônicas, limitações funcionais e necessidade de cuidados permanentes. As ações contribuirão para melhoria da qualidade de vida, fortalecimento do cuidado longitudinal e redução de internações evitáveis.Na Atenção Integral à Saúde da Mulher, os investimentos possibilitarão o fortalecimento das ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção dos cânceres de colo do útero e mama, acompanhamento puerperal e ações de promoção à saúde feminina, ampliando o acesso aos serviços preventivos e assistenciais ofertados pela Atenção Primária.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão aplicados na intensificação das ações de imunização, monitoramento epidemiológico, busca ativa de faltosos, educação em saúde, visitas domiciliares e ampliação da cobertura vacinal, considerando a necessidade de fortalecimento das ações preventivas frente ao risco de reintrodução e circulação de doenças imunopreveníveis e transmissíveis.Já os recursos destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas irão fortalecer o acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis, por meio de ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento contínuo, acompanhamento multiprofissional e promoção de hábitos saudáveis, reduzindo complicações e melhorando os indicadores de saúde da população.A execução dos recursos ocorrerá por meio da natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão, considerando que a operacionalização dos serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Caucaia é realizada por meio de Organização Social contratada pela gestão municipal. Dessa forma, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços executados no âmbito da Atenção Primária, abrangendo manutenção dos serviços assistenciais, apoio às equipes de atenção primária, custeio de insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde, realização de ações coletivas e educativas, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, monitoramento de indicadores e ampliação da capacidade operacional das equipes da Atenção Básica.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para aquisição de equipamentos permanentes contemplados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS ¿ RENEM, tais como glicosímetros, esfigmomanômetros, balanças, oxímetros, entre outros equipamentos vedados pela normativa vigente.O investimento contribuirá diretamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, fortalecimento das equipes multiprofissionais, ampliação do acesso da população aos serviços essenciais e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde, consolidando a Atenção Básica como principal porta de entrada do SUS no município de Caucaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2155948.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}