{"data":[{"id_proposta":83835,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12162890000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU","ed_cep":"45520-000","ed_logradouro":"PRAÇA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMBUIZO","cd_ibge_recebedor":2920700,"nm_municipio_recebedor":"MARAÚ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maraú, situado no litoral Sul da Bahia, possui uma população estimada de 25.804 pessoas em 2025, segundo oIBGE, dez unidades de Saúde da Família.Um dos gargalos da gestão da Saúde pública do município de Maraú é o custo elevado com medicamentos para suprir anecessidade de abastecimento das dez equipes de Saúde da Família e os demais pontos de saúde da rede que dispensamedicamentos para os mais de 25 mil habitantes que buscam o serviço público de saúde municipal. A contrapartida da união é deaproximadamente 191 mil reais anual para promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção primária emsaúde, o custo municipal ultrapassa o valor de 2,5 milhões de reais anual com medicamentos e mesmo o município tendo investidocerca de 22,01 % em relação aos percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmentepelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2024 não são suficientepara suprir a demanda anual com medicamentos.Os Insumos estão diretamente ligados à qualidade dos serviços prestados pela UBS, garantindo que os pacientes possam seratendidos de forma segura, eficiente e com os recursos necessários para o tratamento das suas condições de saúde. Com opresente recurso, o município visa assegurar a aquisição de medicamentos e insumos para garantir e aperfeiçoar a assistência aospacientes que dependem de cuidados da APS na rede municipal de saúde.Destacamos que essa aquisição tem caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente daassistência farmacêutica na APS, uma vez que se trata de recurso relativo à emenda individual em parcela única para implementaras ações de saúde da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}