{"data":[{"id_proposta":83834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11236209000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO","ed_cep":"45950-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918902,"nm_municipio_recebedor":"LAJEDÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA TÉCNICA PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEO Município de Lajedão, localizado na região do Extremo Sul do Estado da Bahia, situa-se a aproximadamente 886 km da capital Salvador, com acesso predominantemente por via terrestre. Possui área territorial de 624,353 km², densidade demográfica de 6,07 habitantes/km², altitude média de 291 metros e clima tropical úmido, com temperatura média anual de 29,0ºC.De acordo com o Censo Demográfico de 2025, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município possui população estimada de 3.986 habitantes, distribuída em território extenso, com significativa população residente na zona rural, cenário que impõe desafios logísticos, operacionais e assistenciais à organização da Rede Municipal de Saúde.A estrutura municipal de saúde é composta por 01 Unidade Mista de Saúde, serviço do SAMU 192 e 04 Unidades Básicas de Saúde (UBS), organizadas em:02 Equipes de Saúde da Família (ESF);02 Equipes de Saúde Bucal (ESB);01 Equipe Multiprofissional (eMulti);responsáveis pela cobertura de 10 microáreas do território municipal.A Atenção Primária à Saúde (APS) representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população adscrita. Entretanto, o município enfrenta limitações financeiras e operacionais relacionadas ao custeio regular dos serviços, manutenção das estruturas físicas, aquisição de insumos, apoio diagnóstico e fortalecimento tecnológico das unidades, comprometendo a ampliação das ações estratégicas e a resolutividade da assistência.Diante desse cenário, e em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras relativas às emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026, o Município de Lajedão apresenta proposta de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco nas seguintes áreas prioritárias:ÁREA PRIORITÁRIA PARA DESTINAÇÃO DO RECURSO1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasFortalecimento das ações de acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, mediante aquisição de insumos e materiais de uso contínuo que possibilitem:Monitoramento clínico regular;Prevenção de complicações;Redução de internações evitáveis;Melhoria da qualidade de vida da população;Maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde;Ampliação da oferta de exames laboratoriais e avaliações periódicas.A disponibilização dos recursos permitirá ampliar a capacidade de resposta da APS, assegurando maior acesso, qualidade e continuidade do cuidado, em conformidade com os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP ¿ MANUTENÇÃO)1. Insumos AmbulatoriaisAquisição de materiais e insumos essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde, incluindo:Gazes, seringas, luvas, cateteres, sondas e equipos;Materiais para curativos e pequenos procedimentos;Kits de sutura e materiais para urgência e emergência;Reagentes, tubos de coleta, lâminas e frascos laboratoriais;Produtos para esterilização e assepsia;Equipamentos de Proteção Individual (EPI);Materiais para apoio diagnóstico e monitoramento clínico.2. Apoio às Consultas e Serviços DiagnósticosDestinação de recursos para fortalecimento da assistência ambulatorial e diagnóstica da APS, contemplando:Apoio à realização de consultas especializadas vinculadas à APS;Contratação de serviços laboratoriais;Exames complementares e diagnósticos;Serviços de ultrassonografia, eletrocardiograma e exames de imagem;Teleconsultorias e telelaudos;Apoio à triagem e monitoramento clínico dos usuários;Ampliação da resolutividade das equipes da APS.JUSTIFICATIVA DOS ITENS DE NATUREZA DE DESPE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}