{"data":[{"id_proposta":83833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12646157000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45265-000","ed_logradouro":"RUA LUIS VIANA","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTO","cd_ibge_recebedor":2905156,"nm_municipio_recebedor":"CAETANOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população. No município de Caetanos, a consolidação de uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, acessível e humanizada é condição indispensável para garantir o direito constitucional à saúde.A manutenção da qualidade dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Básica depende de custeio regular, suficiente e planejado das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas vinculadas à Atenção Primária. Nesse contexto, a presente proposta para o exercício de 2026 tem como objetivo fortalecer financeiramente a rede municipal, assegurando os recursos necessários para a continuidade e ampliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos no território.O cenário atual evidencia aumento significativo da demanda por atendimentos, associado ao crescimento das condições crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional e à necessidade de maior acompanhamento de grupos em situação de vulnerabilidade social. Tal realidade impõe à gestão municipal o desafio de garantir estrutura adequada, equipes multiprofissionais fortalecidas e suporte contínuo aos serviços essenciais de saúde.Os recursos de custeio previstos contemplam a aquisição de combustíveis destinados ao transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), aquisição de medicamentos para atendimento da Atenção Básica, aquisição de material de expediente/papelaria para manutenção das atividades administrativas das unidades de saúde, bem como despesas com manutenção geral da rede municipal de saúde, visando assegurar o pleno funcionamento dos serviços ofertados à população.As aquisições de medicamentos previstas nesta proposta possuem caráter complementar às ações já financiadas no âmbito da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Tais aquisições visam assegurar a continuidade do cuidado e o atendimento oportuno às necessidades da população, sem substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, observando os princípios de planejamento, regionalização e integralidade da atenção à saúde.Dessa forma, o custeio da Atenção Básica em 2026 visa:¿ Assegurar a continuidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, de forma integral, equânime e humanizada;¿ Evitar a desassistência e a interrupção de atendimentos essenciais, ampliando a resolutividade das ações de saúde no território;¿ Reduzir encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos;¿ Garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde, fortalecendo o vínculo com a comunidade;¿ Reforçar o compromisso do município com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios do SUS.O investimento adequado na Atenção Básica contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, para a ampliação do acesso aos serviços essenciais e para a qualificação do cuidado ofertado à população. Assim, esta proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde de Caetanos em 2026, garantindo sustentabilidade, eficiência e compromisso com a qualidade do atendimento prestado à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}