{"data":[{"id_proposta":83831,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12250723000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE","ed_cep":"68980-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA","ed_numero":"460","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600501,"nm_municipio_recebedor":"OIAPOQUE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Oiapoque/AP apresenta especificidades territoriais, geográficas e sanitárias singulares, caracterizadas por sua condição de região de fronteira internacional, ampla extensão geográfica e presença de populações dispersas em áreas de difícil acesso. Tais fatores impõem desafios complexos à organização e à oferta contínua das ações públicas de saúde, exigindo estratégias de busca ativa e vigilância epidemiológica constantes para a mitigação de riscos sanitários locais e transfronteiriços.Diante desse cenário, a presente proposta fundamenta-se nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e tem por finalidade o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), visando assegurar o adequado custeio e a sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, com ênfase no estabelecimento PMOPQ UBS DO PLANALTO sob o CNES nº 2021455, referência na execução das atividades da APS no município.O aporte financeiro será aplicado na \"Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis\". Os recursos viabilizarão o suporte logístico e operacional indispensável para a realização das visitas domiciliares periódicas em comunidades isoladas e de difícil acesso. Para tanto, a programação dos gastos engloba a aquisição de materiais de consumo (Elemento de Despesa 33.90.30), como combustíveis, lubrificantes e insumos vacinais e assistenciais de uso contínuo, bem como a contratação de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (Elemento de Despesa 33.90.39), destinados rigidamente ao apoio logístico, locação de meios de transporte e à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos terrestres e/ou fluviais utilizada no deslocamento das equipes de Saúde da Família e de Imunização em campo.Ressalta-se que o fortalecimento deste custeio permitirá a ampliação e a aceleração da cobertura vacinal municipal, o bloqueio epidemiológico de doenças imunopreveníveis e transmissíveis, e a melhoria substancial da qualidade e da resolutividade da assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde em todo o território de Oiapoque/AP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":303643.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}