{"data":[{"id_proposta":83830,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lábrea, localizado no estado do Amazonas, possui uma população estimada em aproximadamente 49.469 habitantes, distribuída em áreas urbanas e rurais de difícil acesso. Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para garantir acesso universal, integral e equânime, sendo a porta de entrada preferencial do SUS e responsável pela coordenação do cuidado.Atualmente, o município conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) em que o recurso será aplicado, a saber:¿\tUBS Edval Ventura ¿ CNES: 3793966¿\tUBS Chico Breve ¿ CNES: 2012642¿\tUBS Raimundo Domingos ¿ CNES: 3793974¿\tUBS Sebastiana Maia ¿ CNES: 2012626¿\tUBS Zacarias Xavier ¿ CNES: 7983492Essas unidades desempenham papel estratégico na oferta de serviços de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, além de vigilância em saúde. O recurso complementar será aplicado em ações pactuadas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026, fortalecendo a capacidade operacional da APS e ampliando sua resolutividade.Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas ¿ Público Alvo¿\tAmpliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF).¿\tRastreamento e controle de condições crônicas, como: hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose e outros, através de consultas médicas e de enfermagem anuais voltadas ao acompanhamento desses pacientes.¿\tAumento da oferta de exames laboratoriais e de imagem.¿\tVisitas domiciliares e ações de vigilância em saúde realizadas pelas equipes de saúde.¿\tCampanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas, com ações educativas anuais em escolas, comunidades e associações locais.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿\tImplantação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para hipertensão e diabetes.¿\tMonitoramento sistemático de pacientes cadastrados.¿\tRealização de mutirões de saúde para rastreamento de doenças crônicas em áreas de difícil acesso.¿\tIntegração das ações de APS com os serviços de média complexidade, garantindo fluxo de referência e contrarreferência.Natureza da Despesa339030 ¿ Material de Consumo¿\tAquisição de materiais e produtos de saúde, materiais para procedimentos ambulatoriais (EPI, seringas, escalpe, agulhas, gazes, descartex, álcool e outros).¿\tAquisição de combustível para veículos utilizados em visitas domiciliares, remoções e resgates de pacientes.¿\tMaterial de limpeza e higiene para manutenção das UBS¿s.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿\tContratação de serviços laboratoriais para exames de rotina e especializados (hemograma, glicemia, perfil lipídico, função renal, hepática e outros).¿\tServiços de imagem (ultrassonografia e tomografia).¿\tApoio diagnóstico complementar para rastreamento de doenças crônicas e acompanhamento de gestantes.A aplicação do recurso da emenda parlamentar permitirá fortalecer a Atenção Primária à Saúde em Lábrea, garantindo maior resolutividade, ampliação da cobertura e melhoria dos indicadores de saúde. O investimento está alinhado às diretrizes do SUS e aos instrumentos de planejamento municipal, assegurando transparência, eficiência e impacto positivo na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}