{"data":[{"id_proposta":83827,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETO\"Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por Meio do Apoio Operacional às Equipes Multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família\".I - DESCRIÇÃO DO OBJETOFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde do município de Rio Branco, mediante a contratação de serviços de apoio administrativo, apoio operacional, limpeza, conservação e higienização, contribuindo para o adequado funcionamento das unidades, o fortalecimento das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, a qualificação dos processos de trabalho e a ampliação do acesso, da cobertura e da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na coordenação do cuidado, na ordenação das Redes de Atenção à Saúde e na garantia do acesso da população aos serviços de saúde.No município de Rio Branco, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são responsáveis pela execução das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, desempenhando função estratégica na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento dos usuários e coordenação do cuidado.Para o adequado desenvolvimento dessas atividades, torna-se necessário assegurar condições operacionais que permitam o funcionamento regular, organizado e eficiente das unidades de saúde, favorecendo o desempenho das equipes e a continuidade da assistência prestada à população.Nesse contexto, os serviços de apoio administrativo, apoio operacional, limpeza, conservação e higienização constituem componentes essenciais para a manutenção das atividades desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a organização dos processos de trabalho, melhoria da ambiência das unidades, qualificação do acolhimento e fortalecimento das ações executadas pelas equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família.Além disso, a disponibilização desses serviços permite que os profissionais das equipes multiprofissionais da ESF concentrem seus esforços nas atividades assistenciais, de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento dos usuários e coordenação do cuidado, favorecendo maior eficiência na prestação dos serviços e melhor resposta às necessidades de saúde da população.Dessa forma, o fortalecimento das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde representa medida estratégica para apoiar o trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliar a capacidade de atendimento das unidades e qualificar os serviços ofertados à população.O fortalecimento das condições operacionais das UBS contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços, melhoria da cobertura assistencial, qualificação do atendimento prestado aos usuários e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.A presente proposta encontra-se alinhada à diretriz de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a cobertura e a qualidade dos serviços, bem como ao objetivo de fortalecimento das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da APS.A proposta também está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, à qualificação dos serviços ofertados à população e ao aprimoramento das condições operacionais das unidades de saúde.No que se refere à classificação orçamentária, considerando as limitações operacionais da plataforma InvestSUS, destaca-se que a Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (CGFAP/SAPS/MS) orienta que, na impossibilida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}